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Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): fundo de recursos para financiamento do setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Até 1998, recursos ordinários do Tesouro, previstos no Orçamento Geral da União, custeavam os gastos em C&T, apesar da existência formal, desde 1969, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A partir do governo Fernando Henrique, a criação de fundos setoriais dentro do FNDCT permitiu a guinada. Eram menos de R$ 300 milhões ao final daquela década, contra uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões no ano passado. Porém, apesar de ser a principal fonte de recursos para o apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, o FNDCT não é mais eficaz porque apenas 22,3% do montante captado em 2011 foram efetivamente utilizados em programas de apoio à inovação (fomento, financiamento, ação transversal e subvenção econômica), de acordo com levantamento feito por Fernando Varella, economista e consultor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), e divulgado no 10º Encontro Nacional da Inovação Tecnológica em 2011.


Estudo de Fernando Varella, consultor da Protec,
indica que apenas 22,3% do FNDCT foram
efetivamente utilizados em programas de
apoio à inovação (Foto: Andre Telles)

Como o maior financiador do setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país é o FNDCT e como o fundo é composto maciçamente por recursos arrecadados via contribuições das empresas aos chamados fundos setoriais — o maior deles (CT-Petro), por exemplo, é formado quase integralmente pela Cide recolhida das empresas do setor —, o estudo de Varella concluiu que, na prática, é o setor privado que gera o financiamento das atividades de pesquisa científica, aquisição e melhoria de instalações, projetos institucionais de centros de pesquisa e universidades públicas, quando no restante do mundo esse papel é desempenhado pelo Estado.

André Amaral, da Finep, defende a política do governo, que estaria, segundo ele, permitindo o financiamento de 30% do gasto do setor produtivo com pesquisa e desenvolvimento.

“O FNDCT tem mais de R$ 200 bilhões em ativos. Gera recursos próprios porque boa parte foi utilizada como crédito e permitiu a capitalização. [No fundo] há apenas três fontes importantes, e a maior delas é o petróleo (40% da arrecadação). Mas estamos perdendo o petróleo”, advertiu o especialista.


André Amaral, da Finep, admite que mudança
nos critérios para repasse dos royalties pode
representar "um movimento abrupto, que precisa
ser compensado” (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

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Sumário

Indicadores de inovação tecnológica no mundo: a posição do Brasil nos rankings

Participação de commodities e de produtos de alta tecnologia na exportação do Brasil

Crise econômica mundial, exportação de commodities e primarização

Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Financiamento público nos países para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia

Indústria no Brasil tem pouca participação nos produtos de inovação tecnológica

Laboratórios de pesquisa do Coppe na UFRJ

Convênios tecnológicos da UFCG, PB, referência em tecnologia e engenharia

Incubadoras de empresas no Brasil

Inovação, empresas e universidades: parques tecnológicos no Brasil

Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação

Investimento em inovação tecnológica: Finep e os pesquisadores brasileiros

Universidade: doutores que não chegam às empresas e à pesquisa na indústria do Brasil

Formação em engenharia no Brasil: engenheiros para ciência e inovação tecnológica

Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Desenvolvimento de pesquisas: NITs e redes temáticas

Programa Ciência sem Fronteiras: bolsas para estudantes e pesquisadores

Programas do CNPq para desenvolvimento de projetos de pesquisa em empresas

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005)

Empresas privadas e leis de incentivo à ciência no cenário nacional

A economia do conhecimento: seminário sobre produção, ciência, tecnologia e inovação

Universidades do Brasil: poucas patentes e inovação tecnológica

Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Recursos: o fundo social dos royalties de petróleo