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Municípios não conseguem estruturar rede de atendimento a dependentes químicos

Apesar de os dados demonstrarem uma carência extrema de leitos na rede de atendimento à saúde mental no Brasil, os mecanismos atuais não conseguem fazer com que a rede de atendimento pública se expanda rapidamente. Pelo modelo construído há mais de nove anos pelo Ministério da Saúde, os municípios têm que arcar com todo o custo do planejamento e cumprir diversos passos burocráticos para conseguir a liberação de recursos, considerados insuficientes, para montar a infraestrutura.

Pelo sistema atual, é dos municípios a responsabilidade de criar e gerir a rede de atendimento aos dependentes químicos.

Burocracia dificulta a montagem dos centros de atenção psicossocial para dependentes de álcool e drogas, como esse em cidade-satélite do DF. Foto: Lia de Paula

As prefeituras devem organizar a demanda e mapear os leitos e outros tipos de atendimento disponíveis em sua região para encaminhamento dos dependentes químicos. Como se não bastassem esses esforços, há ainda outras condições que precisam ser cumpridas para os municípios criarem suas redes de saúde mental com ajuda do governo federal.

Para o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), houve “a municipalização do transtorno mental”. Porém, as prefeituras, por conta de todas as etapas exigidas, não conseguem estruturar rapidamente a rede de atendimento necessária aos dependentes químicos. Consequentemente, o país pode demorar muito e até não conseguir enfrentar o problema.  Carimbão criticou a demora, afirmando que “se tenho um montante de 2 milhões para serem atendidos [número estimado de dependentes], e a única ferramenta que o Brasil tem são os Caps AD, há um déficit de 1,99 milhão de vagas”.

Burocracia

Para implantar o Caps, os municípios com mais de 40 mil habitantes (30 mil na Amazônia) devem ter um núcleo de atenção integral à saúde da família, com pelo menos um psicólogo ou psiquiatra, e um terapeuta ocupacional ou assistente social.

Cada núcleo deve dar suporte técnico para nove a 11 equipes de Saúde da Família. Essas equipes devem estar articuladas preferencialmente aos Caps, onde houver, ou ao serviço de saúde mental de referência.

Para obter auxílio financeiro antecipado é preciso enviar ao Ministério da Saúde (MS) dados sobre o projeto terapêutico, os profissionais e os gastos necessários.

A burocracia exige ainda que os municípios elaborem todo o projeto do centro e peça ao MS o cadastramento do serviço, o que só é feito com autorização da Comissão Intergestores Bipartite (órgão do SUS composto por estados e municípios), a pedido do secretário estadual de Saúde. É preciso ainda enviar essa autorização e a papelada do projeto ao MS.

Somente depois dessas etapas, é que o MS repassa R$ 20 mil para a implantação do Capsi, R$ 30 mil para o Caps II ou Caps I e R$ 50 mil para o Caps III ou Caps AD.

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