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Internação de Crianças do Rio de Janeiro estão sendo autorizadas pela Justiça

Desde maio deste ano, a Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro retira das ruas e cracolândias as crianças do Rio de Janeiro viciadas em crack, e realiza a internação com autorização da Justiça. As crianças recebem tratamento especializado para deixar o vício.


Cracolândia de Jacarezinho, no Rio: internação compulsória de usuários vem apresentando bons resultados. Foto: Divulgação/SMAS

O chamado abrigamento compulsório das crianças do Rio recolhidas é feito por meio de acordo com o Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude e a Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes. A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) gostou da ação feita com as crianças do Rio de Janeiro e já estuda transformar a iniciativa em projeto de lei. O psiquiatra Jorge Jaber, diretor da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas, estudou a dependência em diversos tipos de drogas e, segundo ele, dos dependentes que sofreram  internação para tratamento contra a própria vontade por 18 meses, 66% se recuperaram do vício.

“É preciso que essa pessoa passe um período sem usar drogas para que ela recupere a capacidade mental e possa reconhecer que o tratamento é importante”, explicou o psiquiatra em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O apoio à internação compulsória, no entanto, não é unânime. A presidente da CCJ da Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-¿RS), alerta para uma possível afronta aos direitos da criança, quando um juiz, e não um familiar, decide pela internação, o que estaria acontecendo com as crianças do Rio de Janeiro.

“No Brasil, não existem espaços para internação, não existem padrões de internação. E não
podemos, por ordem judicial, internar uma criança, por exemplo, numa fazenda terapêutica de uma religião distinta da sua. É preciso respeitar valores, a cultura”, afirma a deputada.

A juíza da 1ª Vara da Infância do Rio de Janeiro Ivone Caetano, que também participou do debate, discorda da deputada. Segundo a magistrada, a criança viciada em crack e exposta aos perigos do vício e das ruas, já não tem nenhum direito garantido, defendendo a política de internação que vem sendo aplicada nas crianças do Rio de Janeiro.

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