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Centro de Atenção Psicossocial: médicos contestam concepção

Os representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) ouvidos pela subcomissão do Senado criticaram a implementação da reforma psiquiátrica pelo Ministério da Saúde, a partir da Lei 10.216/01. Para eles, em um primeiro momento, houve o fechamento em massa de leitos para tratamento de saúde mental e, na construção do novo modelo, há sérios desvios na concepção da rede de atendimento que tem o Centro de Atenção Psicossocial como base.

Emmanuel Fortes, da ABP, avalia que há uma distorção do foco do Ministério da Saúde: “O Brasil negligencia a percepção médica para priorizar a percepção social. A dependência de drogas é, antes de tudo, uma doença. E a política do Ministério da Saúde é equivocada porque confunde os Caps com uma panaceia que resolve todos os problemas”, afirma.

Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina considera o Centro de Atenção Psicossocial impróprio para o trabalho dos médicos porque não têm estrutura que lhes permitam uma ação imediata, muitas vezes necessária no atendimento aos toxicodependentes, como nos casos de crises convulsivas e overdoses, por exemplo. “Fica somente uma enfermeira, uma psicóloga, uma assistente social. E esses profissionais não têm a formação para executar um procedimento. Têm que chamar o Samu”, argumenta Fortes.

Para a ABP, o Centro de Atenção Psicossocial inverteu a sequência correta do atendimento, que deveria começar pelo diagnóstico clínico e psiquiátrico numa unidade da rede geral de saúde. Essa avaliação, necessária para detectar o uso de outras drogas além do crack e para diagnosticar as doenças físicas e psíquicas associadas, seguida das providências de início de tratamento, estaria relegada a segundo plano na estrutura do Centro de Atenção Psicossocial desenhada pelo Ministério da Saúde.

Para Fortes, “os Caps são uma boa ideia, mas eles não podem ser o controlador da porta de entrada, o prescritor de medicamentos e o aplicador de terapias reabilitadoras porque a dependência está associada a doenças como a esquizofrenia, o transtorno afetivo bipolar, as psicopatias, os transtornos de déficit de atenção e a uma gama imensa de perturbações que vai da doença do pânico até a ansiedade generalizada. É preciso um diagnóstico médico antes de admitir os toxicodependentes no sistema e o centro de atendimento não tem estrutura para cumprir esse papel”.

Mais que isso, afirma o médico, o Centro de Atenção Psicossocial não está devidamente aparelhado para a desintoxicação, emergências e acidentes, que exigem atendimento médico especializado.

Diagnosticar e tratar doenças transmissíveis sérias, comuns em usuários de drogas, entre elas Aids e hepatite, também não seria possível em um Centro de Atenção Psicossocial. “Essa é uma estrutura que prevê apenas dois psiquiatras durante o dia, não tem psiquiatra à noite, nem nos fins de semana, nem nos feriados e dias santos. E é essa estrutura que vai lidar com pessoas que necessitam de cuidados intensivos”, alerta Fortes. 

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