|. HOME .| -->

Forjadas nas lutas pela consolidação do território na Colônia e no Império, Forças Armadas criaram incômoda tradição de envolver-se nas questões políticas

As Forças de defesa nacionais têm suas origens nas disputas durante o Brasil-Colônia e na Guerra da Independência. Formalmente, foram criadas em 1824 (Exército e Marinha) e em 1941 (Força Aérea). Os militares estiverem presentes, muitas vezes em funções muito além daquelas previstas na Constituição, em episódios determinantes da vida nacional, desde a consolidação do território nacional como hoje o conhecemos, passando pela Proclamação da República e, mais recentemente, a supressão do Estado de direito durante o regime militar de 1964.

O consultor legislativo Joanisval Brito Gonçalves, estudioso do papel das Forças Armadas brasileiras, lembra que, no Império, o que empurrou os militares em direção à política foi o instinto de preservação.

“Logo depois da guerra contra o Paraguai, chegou-se inclusive a considerar a extinção das Forças Armadas. Houve um declínio muito grande. Isso gerou uma grande preocupação, sobretudo no meio militar, que culminou numa maior participação dos militares nas grandes questões políticas do Brasil ao final do Império. E o resultado disso foi o golpe de estado de 15 de novembro”, avalia o ­consultor.

Gonçalves lembra que algumas pessoas veem semelhanças entre aquele período e as últimas décadas, onde se registra consistente esvaziamento nos investimentos em defesa, expresso nos cortes e redução no orçamento das Forças ­Armadas.


Poder moderador

Na República, prossegue ­Joanisval Gonçalves, os militares continuaram envolvidos diretamente com a política, tanto que os dois primeiros presidentes eram marechais.

“Durante muito tempo, as Forças Armadas tiveram uma percepção de que atuavam como o poder moderador, exatamente não se envolvendo diretamente com a política, mas buscando intervir todas as vezes em que os poderes se mostrassem em conflito”, justifica o estudioso.

Para o consultor do Senado, o problema dessa intervenção surgiu quando, na década de 1960, os militares passaram a identificar (e combater) o que chamavam de “inimigo interno” (as forças políticas de esquerda), forjando a justificativa para o golpe militar de 1964 — livrar o país da ameaça comunista. Seguiram-se atos institucionais (com os quais os militares no poder legislavam ao arrepio dos direitos individuais consagrados na Constituição federal) até o ponto em que uma junta militar outorgou, em 1969, uma nova constituição — oficialmente denominada “Emenda Constitucional nº 1” —, na prática a legalização dos ideais dos autores do golpe militar, como a doutrina de segurança nacional.

Faça seu comentário