|. HOME .| -->

Estratégia da Defesa Nacional: protagonismo sim, hegemonia não

Estratégia de defesa prega que futuro do país é estar entre os grandes. Assento permanente no Conselho de Segurança da ONU é um dos passos


Lula discursa perante a Assembleia Geral da ONU: ex-presidente
promoveu mudança na postura do Brasil no cenário internacional
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A tese de que o Brasil está destinado a ser uma potência capaz de defender-se está explicitada, como apontou o doutor em Ciência Política Eliézer Rizzo de Oliveira, no próprio texto da Estratégia Nacional de Defesa, no trecho em que afirma que, “se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças”.

Sobre a posição que caberá ao país na ordem internacional, a lei destaca a convicção de que o Brasil passará a integrar o primeiro plano no mundo “sem exercer hegemonia ou dominação”, desde que esteja preparado para conflitos e ameaças que podem surgir no caminho.

A mudança de postura do Brasil no cenário internacional foi diversas vezes ressaltada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e por outros debatedores ao lembrar a importância que o tema da defesa nacional passa a ter diante da nova imagem que o país pretende projetar em suas relações internacionais. Primeiro, veio a construção da estabilidade econômica e do crescimento. Em seguida, ao longo da década passada, a tomada de ousadas posições diplomáticas em questões espinhosas no contencioso mundial.

A diplomacia e a defesa nacional, por extensão, não podem mais ser vistas com os olhos do passado, reitera Amorim. O Brasil da Guerra Fria, atrelado aos Estados Unidos, não existe mais. “Hoje, essa realidade mudou inteiramente. A Guerra Fria acabou há mais de duas décadas. O Brasil se projeta cada vez mais no plano externo”, garante o ministro, que até o ano passado era a figura de proa da política externa.

A política externa, sempre um tema árido para a maioria da opinião pública, passou a ser motivo de acalorados debates, depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu fortemente, em seus dois mandatos, na construção de uma diplomacia que o diferenciasse dos antecessores. Muitas posições foram alvo de severas críticas pelos opositores. Fato é que o Brasil, que no passado preferia ser ator coadjuvante, passou a ambicionar papéis mais importantes no teatro mundial, pelo menos em termos de reivindicações.


Pleitos internacionais

Ponto de honra da política externa de Lula, o Brasil pleiteia assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações ­Unidas (veja o infográfico abaixo), o que faria saltar o prestígio e a influência internacional do país. A decisão depende de uma reforma nas estruturas da ONU que não tem data para se concretizar. Como funciona hoje, não atende aos anseios dos países em desenvolvimento, como argumenta o presidente da CRE, Fernando Collor (PTB-AL).

“As Nações Unidas, que são o fórum, por sua configuração, poderíamos dizer, mais democratizado de tantos fóruns quantos existem, fazem, por seu secretário-geral, aquilo que as grandes potências dominantes decidirem fazer. Temos hoje os cinco membros permanentes com poder de veto e essas modificações todas que nós, países emergentes, desejamos implementar estão sendo muito dificultadas pelo veto que colocam ao prosseguimento desses entendimentos”, avalia o senador.

Para obter um assento permanente no Conselho de Segurança, o Brasil iniciou, na década passada, uma ofensiva internacional, com a criação de embaixadas permanentes em pequenos países do Caribe e da Oceania. O total de representações no exterior  (que também inclui repartições consulares, missões junto a organismos internacionais e escritórios de representação) passou de cerca de 150 em 2002 para 226 — mais de 50% de crescimento.

“A contribuição brasileira não apenas atendeu a interesses de curto prazo, mas lançou eixos a serem perseguidos no longo prazo que contribuem para o desenho de um novo quadro de relações multilaterais”, justificou o Itamaraty, no balanço da diplomacia durante o período Lula (2003–2010).

“Os esforços (...) foram recompensados com a diversificação da pauta exportadora do país, com a articulação dos países emergentes em torno do G-20, com a proposição de metas ousadas de enfrentamento de mudanças climáticas e com o fortalecimento do conjunto das economias da América do Sul”, diz ainda o relatório do Ministério das ­Relações Exteriores.


Bons resultados

Ao avaliar as novas parcerias estratégicas definidas pela política externa da era Lula, o doutor em História das Relações Internacionais e professor da Universidade de Brasília Antônio Carlos Lessa destaca a “importância do esforço no sentido de diversificar e sofisticar os laços políticos e econômicos com uma visão para a estratégia do Brasil de se reposicionar na cena
internacional”.

Em artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, Lessa, que é também professor do Instituto Rio Branco (que forma os diplomatas brasileiros), afirma que a postura “injetou  um novo dinamismo no processo de crescimento econômico, nas relações comerciais e na busca de investimentos externos, além de prover o país de uma nova capacidade de articulação política em escala global”.

O Brasil também apoiou, ainda que sem sucesso, candidaturas de dirigentes de organismos internacionais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Fundo das Nações Unidas para a Cultura e a Educação (Unesco). Finalmente, reivindica a ampliação do espaço dos países em desenvolvimento no Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como os planos de ação de desenvolvimento para as regiões mais pobres do mundo.

O professor Darc Antonio da Luz Costa lembra que vivemos em um mundo em transição, em que a ordem até então vigente está sendo drasticamente alterada. O Brasil está, na visão do especialista em questões estratégicas, ficando um país rico. E riqueza e poder “andam juntos”.

“Se alguém ficou rico e não tem o poder para garantir sua riqueza, pode ter certeza de que alguém virá e tirará essa riqueza. Esse é um conceito clássico. E é importante entender que uma concepção de segurança do Brasil tem de observar essa questão do triângulo indissolúvel. A política deve responder o que devemos fazer; a estratégia responde como nós vamos fazer; e o poder, que meios nós dispomos para fazer”, explica o professor.

João Quartim de Moraes, professor de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também acredita que o caminho passa pela reconfiguração das relações de poder mundiais. “E o Brasil é sujeito ativo, protagonista nesse processo de mudança da geografia econômica do planeta”, avalia.


Precauções necessárias

Darc Costa vê com reservas a visão partilhada por muitos de que é possível apostar exclusivamente na solidariedade para garantir a paz no futuro, inclusive em relação aos vizinhos continentais. Como alertou o professor, é possível criar “um espaço diferente por sermos solidários, justos e fraternos”, mas não se pode passar pelo mundo “como se estivéssemos trafegando no pomar para colher frutos”.

“O mundo é muito mais complicado que isso. É importante entender isso, porque, do contrário, não poderemos, mais adiante, preservar nossa identidade e nossa vontade de construir um mundo melhor”, adverte o especialista.

Outros debatedores compartilham da visão de Darc Costa sobre a necessidade de o país, ao pleitear posição relevante no cenário mundial, também se munir de uma estrutura que assegure sua proteção.

“Estamos entrando no núcleo do poder internacional e no centro do cenário de conflitos. Estamos entrando forte, politicamente e ­diplomaticamente, só na área econômica ou na de direitos humanos. Isso é muito de discurso, mas na prática, se não houver a espada, que mostrei na Estátua da Diplomacia, não adianta só a diplomacia”, considerou o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, da Academia de História Militar Terrestre.

O mesmo raciocínio foi formulado pelo senador Fernando Collor, ao recordar que “diplomacia e defesa nacional andam pari passu, uma não pode existir sem a outra ou não pode prescindir da outra”. Ex-ministro da Marinha e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o almirante de esquadra (reformado) Mario Cesar Flores assegura que não há registro na história de uma nação bem-sucedida no cenário internacional que não tenha resolvido satisfatoriamente “a coerência entre suas dimensões geográfica, econômica, ­demográfica e estratégica, sem que o sentimento nacional compreendesse e apoiasse as preocupações sensatas concernentes à defesa”.

“Uma vez deslanchada a evolução que conduza a essa coerência, crescerá naturalmente a presença do Brasil na ordem internacional; mais dia menos dia, acontecerá a condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU — um destaque que não ocorre por mera volição política, exige capacidade para honrá-lo”, prevê o almirante.

Joanisval Brito Gonçalves, consultor legislativo do Senado e especialista em defesa nacional, concluiu que, dos integrantes do chamado Brics (“os grandes países emergentes, que, sem dúvida alguma, atuarão de forma muito direta no destino do mundo nos próximos anos”), só o Brasil trata a defesa com “grande descaso”.

“Se analisarmos Rússia, Índia e China, veremos que a preocupação com a defesa e com planejamento, até por razões geopolíticas, é essencial de sobrevivência. Não damos a devida atenção a essa questão. E a pergunta que fica é: até quando vamos tratar com tanto descaso a nossa defesa?”, indaga o consultor.


Equívocos diplomáticos

Na ascensão ao primeiro plano na diplomacia internacional, o país teria deslizado em temas complicados, pelo menos na visão do ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia. Ele diz que o elenco de equívocos durante os governos Lula “é longo”, mas destacou “o mais grave erro em toda a história de nossa política externa”.

“A tentativa de envolvimento na disputa sobre armas nucleares entre o Irã e as grandes potências ocidentais terminou em uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU, que abalou o prestígio internacional do Brasil”, ­assegura o ex-ministro.

Outros pontos criticados por Lampreia, que teriam contribuído para retardar a ascendência internacional do país, foram a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, “um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria”, e a “defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva”.


Lula e o presidente chinês Hu Jintao (D), na 2ª Cúpula do Brics, em 2010: Itamaraty acredita no potencial do bloco (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr)

Comentários

Incremento consular e negócios

O aumento de 50% de representações consulares, embaixadas e missões diplomáticas resultaram em que volume de negócios para o Brasil?

05/04/2013 18:44:00, Ivaldo roland
Faça seu comentário