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Recálculo do saldo devedor da dívida pública interna

“Ao diminuir a base de cálculo, diminui-se o valor a ser pago”, explica Weder de Oliveira, do TCU. “A questão do superávit primário deve ser discutida em função de os investimentos dos estados serem ou não incluídos no cálculo [da RLR], como no âmbito ­federal”, sugere Piscitelli.

Nenhum dos fatores de cálculo da dívida de estados e municípios com a União gera reações mais polarizadas que o tratamento dado ao estoque da dívida. Mesmo com as condições acordadas entre as partes que firmaram os contratos, há quem considere que as dívidas devem ser recalculadas desde a origem.

“Se mudarmos simplesmente o índice [de reajuste] agora ou a remuneração nominal, vamos aplicar essa remuneração nominal sobre um estoque ilegal e irregularmente inflado”, afirma Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Segundo cálculos do secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, o reajuste do contrato, desde 2000, já soma 800%. Porém, no mesmo período, a Selic acumulada é de cerca de 500%.

“O que era para ser uma taxa abaixo da Selic tornou-se o inverso. Então, retroagir esse indicador e reajustar o estoque seria uma forma de resgatar o espírito anterior e permitiria mais espaço para investimentos”, argumenta Marcos Cruz. “Nunca foi a intenção do contrato que os municípios gerassem um lucro para a União. Então, isso seria só equalizar ao custo de captação da União”, completa.


Inviável

Sem uma medida desse tipo, Piscitelli observa que os contratos não poderão ser pagos no prazo estipulado (30 anos). “Com o limite mensal para o pagamento das prestações, o que ocorreu foi que se avolumaram essas diferenças ao longo dos anos, inclusive com juros sobre juros, porque essa parcela que não é paga mensalmente se incorpora ao saldo devedor, que, por sua vez, vai sofrendo incidência na capitalização composta”, justifica.

Cruz oferece o exemplo da capital paulista. Segundo ele, ao final do contrato haverá um resíduo entre R$ 150 bilhões e R$ 250 bilhões. “Ou seja, mesmo pagando em dia e conforme o contrato, vai sobrar um estoque remanescente que naquele momento vai exigir uma extensão por mais dez anos; e, nesses dez anos, a prefeitura teria que comprometer entre 20% e 36% do seu orçamento para o pagamento, o que é absolutamente impossível. Para se comprometer um terço do orçamento com pagamentos de dívida, ter-se-ia que descontinuar até os serviços mais básicos da cidade”, apelou.


Resistências

Para Piscitelli, uma solução para o problema ficará cada vez mais difícil se for adiada para o final dos contratos. Para ele, porém, qualquer proposta “obviamente vai enfrentar uma resistência muito grande por parte do governo federal”.

“A alternativa seria recalcular os saldos devedores desde o início, ou a partir de certo momento de acordo, com as novas regras, mais favoráveis. Isso geraria uma espécie de crédito para os devedores pelas diferenças a menor em relação ao que eles já pagaram. O somatório dessas diferenças seria deduzido do saldo devedor dos contratos, não necessariamente do valor das novas prestações”, sugeriu, em sintonia com o que propõe a Febrafite.

Diferentemente do que pensa o governo, Lindbergh já demonstrou que é sensível aos argumentos de prefeitos e governadores: “Acho muito razoável essa proposta de recalcular o estoque da dívida tomando como base a Selic”, afirmou o presidente da CAE.

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