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Outros Projetos de Lei: PLS 91/2012, PLS 86/2012, PLS 618/2011 e PLS 364/2011

Com a iminente retirada do PLP 238/2013 pelo governo federal, as atenções se voltaram para as propostas de senadores, em grande parte alinhadas às reivindicações de governadores e prefeitos.

Projeto de Dornelles, de indexar
contratos ao IPCA, mais juros de 3%
ao ano, recebeu apoio do Confaz
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O PLS 86/2012, de Francisco Dornelles, tem o status de ter recebido, por escrito, o apoio de todos os secretários estaduais de Fazenda reunidos no Confaz. A sugestão é que as dívidas passem a ser indexadas pelo IPCA, com juros de 3% ao ano. Relator do PLS 86/2012 na CAE, Lindbergh Farias ampliou o escopo do ­projeto prevendo diminuição do comprometimento da receita corrente líquida dos estados e municípios para 9%. Hoje, o percentual pode chegar a 15%. “É fundamental mexer no indexador, mas temos que abrir espaço para os estados aumentarem investimentos, diminuindo o percentual de comprometimento da receita corrente líquida”, justifica Lindbergh.

Com apoio da bancada do PMDB, projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) só difere da proposta de Dornelles na taxa de juros, de 2% ao ano, mesmo índice sugerido pelo PLS 91/2012, de Aécio Neves (PSDB-MG), e pela Frente Nacional de Prefeitos, representada no debate da CAE pelo secretário de finanças do município de São Paulo, Marcos de Barros Cruz.

Quando líder do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL) avaliou que o IGP-DI, mais vulnerável às variações cambiais, é incompatível com a capacidade de pagamento dos estados. “Essa proposta [de Eduardo Braga] traz um indexador que não asfixia as unidades da Federação, vai colaborar decisivamente para resgatar a capacidade de investimento dos estados”, afirmou Renan ­Calheiros.

Em outro projeto, Lindbergh, presidente da CAE, oferece como alternativa que as dívidas sejam reajustadas somente pela Taxa de Juros de Longo Prazo, que é usada nos empréstimos do ­BNDES, hoje em 6%. Esse é o objetivo de proposta de autoria dele (PLS 618/2011) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer do relator, Luiz Henrique (PMDB-SC). A TJLP é o índice proposto também por projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apenas autoriza o governo federal a realizar a substituição de indicadores (PLS 364/2011).

A proposta de Lindbergh também reduz o comprometimento da receita líquida com o pagamento da dívida e vincula os recursos economizados a novos ­investimentos, para impulsionar o crescimento econômico. Com esses projetos, outras 30 propostas tramitam em conjunto na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o relator é Wilder ­Morais (DEM-GO).

    

Propostas de Eduardo Braga (E) e  Vanessa Grazziotin alteram indexador da
dívida e são relatadas por Wilder Morais, com outros 30 projetos, na CI
(Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado)

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