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OAB promove ato público por revisão de dívidas dos estados e municípios com a União

Ana Amélia e Aécio Neves (4ª e 5º à esq.) participaram do ato público
liderado pela OAB: novo índice e repactuação (Foto: Eugênio Novaes/OAB-DF)

Cerca de 120 entidades da sociedade civil participaram em Brasília de ato público promovido em 15 de maio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da dívida dos estados e municípios com a União. “A OAB quer que este ato público simbolize o grito da nação brasileira, a voz do cidadão deste país, no sentido de que vivemos numa federação, de que o pacto federativo há de ser respeitado, de que o princípio constitucional da diminuição das desigualdades regionais há de ser cumprido”, declarou o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB defende a mudança do índice de correção dos contratos e uma repactuação das dívidas. “Estados e municípios, renegociando essas dívidas, terão mais condições para prestar serviços de saúde, educação e, inclusive, investir no sistema de Justiça com mais adequação, além de ter mais condições para o pagamento dos precatórios judiciais”, ressaltou Furtado Coêlho.

No documento, as entidades questionam os termos ­exorbitantes dos financiamentos, apontam os exagerados encargos financeiros aplicados aos contratos e alertam para a necessidade de transparência no processo de endividamento de estados e municípios. O documento conclui exigindo uma solução para a situação que tem levado estados e municípios a contrair empréstimos externos para pagar encargos à União e, ainda, a troca do indexador que corrige essas dívidas (hoje IGP-DI mais juros de 6% ao ano) pelo IPCA, além da suspensão da cobrança de juros.

Participaram do ato público o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a senadora Ana Amélia (PP-RS), deputados, integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário dos estados e da União e representantes do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, que aprovaram um manifesto pela revisão das dívidas de estados e municípios.

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