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O patamar da taxa de juros do financiamento da dívida pública

Projetos industriais obtêm empréstimos do BNDES com juros
baixos. Estados reivindicam isonomia (Foto: Embraer)

Enquanto o governo já admite a substituição do indexador da dívida, do IGP-DI pelo IPCA, e a redução da taxa de juros, dos 6,5%, 7% e 9% atuais para 4% (como no PLP 238/2013), as demais propostas sobre o assunto tentam atacar outros dois pontos que oneram as dívidas dos estados e municípios com a União: o saldo devedor e o limite de comprometimento das receitas líquidas estaduais e municipais para pagamento dos débitos.

Uma das principais justificativas para isso é recompor a capacidade de investimento dos entes federados, especialmente em um momento em que se busca manter o crescimento sustentável da economia nacional. E há ainda a preocupação com o saldo final da dívida após os 30 anos de vigência dos contratos. O Planalto, porém, já demonstrou que não admite rever os contratos retroativamente, como ficou claro com a retirada do seu projeto de tramitação.

Mantido um indexador, como o IPCA — presente na maioria das propostas em circulação, entre elas a do governo federal —, o próximo ponto a ser definido é a taxa de juros. Se o Planalto acena com 4% de juros ao ano, há propostas que sugerem 3%, como no PLS 86/2012, do senador Dornelles, e até 2%, como quer a Frente Nacional de Prefeitos, entre outros.

Renan (centro, à dir.) recebe membros da Frente Nacional de Prefeitos:
municípios gerando lucro para União (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Praticamente todas sugerem que a Selic funcione como um teto para a soma dos fatores de correção da dívida. Ou seja, se a nova fórmula for IPCA + 4% de juros, considerando a meta de inflação (4,5% ao ano, com tolerância de 2% para mais ou para menos), o custo da dívida ficaria entre 6,5% e 10,5% ao ano. Atualmente, a taxa de inflação está em 6,5% ao ano. Ou seja, hoje a proposta do governo atualizaria os contratos pelo percentual máximo, que é bastante superior à Selic atual, em 8% ao ano. Até mesmo a proposta com a menor taxa de juros (2%), somada ao IPCA dos últimos 12 meses, não ficaria inferior à Selic em junho de 2013.

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