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Segundo especialista, unidades de conservação (Ucs) tornariam desnecessária a existência de reserva legal em propriedades privadas

É o que afirma estudo do Ipea, para o qual reserva legal seria “necessária e essencial” nos biomas Cerrado e Mata Atlântica

O conceito de reserva legal é contestado por muitos setores sob a alegação de que as unidades de conservação (UCs) federais e estaduais, além das áreas de reservas indígenas, seriam proteção suficiente para o meio ambiente no país. Porém, estudos recentes apontam que as RLs podem exercer papel preponderante não apenas na preservação da flora e da fauna, mas também no cumprimento de compromissos assumidos pelo país em termos de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2).

“Não deve haver RLs em propriedades privadas. Os proprietários rurais devem ser cobrados pelo Estado quanto às adequações ambientais das formas de produção que adotam, e duramente punidos quando desperdiçarem recursos, mas não devem manter florestas sob seu ônus. Manter maciços florestais com o objetivo de proteger com eficácia biodiversidade de biomas deve ser função do Estado”, acredita Ciro Siqueira, engenheiro agrônomo pós-graduado em economia ambiental e geoprocessamento.

Segundo dados da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, de maio de 2011, a área total de UCs é de 75 milhões de hectares nas federais e 70,4 milhões nas estaduais. Nas federais, 36,4 milhões de hectares são destinados à proteção integral, enquanto o restante permite o uso sustentável dos recursos naturais integrado à conservação. A Amazônia tem proporcionalmente mais unidades de conservação públicas do que o restante do país.


Parque Nacional do Iguaçu: unidades de conservação federais
e estaduais do país ocupam 145,4 milhões de hectares
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

“Mais de 75% da região são ocupados por unidades de conservação dos mais diversos tipos (parques nacionais e estaduais, APAs, Resex, Flonas, Flotas etc.) e por terras indígenas, área sobre a qual o Código Florestal não se aplica. Qual é o papel desses 75% de florestas públicas no que concerne o artigo 225 da Constituição federal [Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado]? Dado o volume de áreas preservado em terras públicas, será mesmo a reserva legal essencial ao exigido pela Constituição?”, questiona o engenheiro agrônomo, que participou de audiência pública do Senado pelo Twitter.

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