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Reserva legal e a Amazônia legal

Nos estados que tenham mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas, o governo estadual poderá reduzir o percentual de reserva obrigatória de 80% para até 50%, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente. O mesmo vale para quando o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas ­homologadas.

Para fins de regularização, se admite reduzir a recomposição para até 50% da propriedade quando indicado por zoneamento ecológico-econômico (ZEE), nos imóveis com área rural consolidada.

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