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Recomposição vegetação nativa

Imóveis rurais que deti­nham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, e que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores aa exi­gi­do, ficam dispensados de recompor a reserva legal, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.

A data foi inserida na redação do Senado com o objetivo de evitar que imóveis parcelados posteriormente se aproveitassem indevidamente da regra excepcional.

Para todos os imóveis rurais, porém, o projeto dá prazo de cinco anos, contados da data da supressão, para que sejam recompostas as áreas de reserva legal desmatadas irregularmente a partir de 22 de julho de 2008, permitido plantio de espécies nativas e exóticas ou da compensação no mesmo bioma, sendo vedado o uso da área para qualquer finalidade distinta da prevista em lei.

Proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa, respeitando os percentuais de RL previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a derrubada, ficam dispensados de promover a recomposição, compensação, ou regeneração para os percentuais hoje exigidos.

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