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Recomposição ambiental

O Ipea, em estudo divulgado em junho passado, calculou os valores de reserva legal (RL) que deveriam existir no país. Cruzou números levantados pelo ­Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da malha municipal com o mapa dos biomas e o mapa da Amazônia Legal.

Os mais de 5 milhões de imóveis rurais do país ocupam 571,4 milhões de hectares, formando a base de cálculo para a definição da área de RL, que varia entre 20% e 80% do espaço de cada uma dessas propriedades, segundo o bioma.


Produtor em assentamento de Nova Ipixuna (PA): pequenos
agricultores são a maioria em todos os biomas (Foto: Tamires Kopp/MDA)

Sobre esse total, o Ipea aplicou os percentuais de RL previstos atualmente para cada tipo de vegetação e chegou à conclusão que o Brasil deveria possuir 258,2 milhões de hectares de reserva legal. A mesma análise indicou a existência de um “passivo” de reserva legal – ou seja, uma área que pela lei deveria estar preservada, mas que, na verdade, foi desmatada –, equivalente a 159,3 milhões de hectares (61,7% da área total ­prevista).

“O atual Código exige a recomposição ambiental de 57,4 milhões de hectares hoje destinados à produção agrossilvopastoril. Seria necessário reduzir em aproximadamente um quarto a produção agropecuária nacional, custo econômico e social que representa um sacrifício talvez desnecessário para o país, agravado pelo fato de representar também a perda de mais de 1,13 milhão de empregos”, acredita o senador Clésio Andrade (PR-MG), citando dados da CNA.


Clésio Andrade: 25% da produção nacional
seria perdida com recomposição
(Foto: Felipe Barra/Agência Senado)

A senadora Kátia Abreu, que preside a CNA, afirmou nos debates sobre o projeto que “a aplicação apenas das normas da reserva legal, sem ressalvas ou ­adaptações, retiraria da produção praticamente um quinto de todas as áreas exploradas atualmente com a agricultura e a pecuária, com redução brutal da produção rural brasileira e da renda dos produtores.”

No estudo A Revisão do Código Florestal Brasileiro, o professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo, calcula perda ainda maior – 85 milhões de hectares. O pesquisador acredita também que a troca de áreas produtivas por vegetação nativa, como determinada pelo Código em vigor, pode causar resultado inverso ao esperado.

“Essa dinâmica de uso da terra, além de não ser realista, considerando a viabilidade econômica, técnica e os impactos sociais, levaria a consequências ambíguas do ponto de vista da conservação. As áreas restauradas poderiam resultar em valor ecológico muito inferior àquele das áreas ainda preservadas. O plantio das espécies arbóreas nativas não recupera imediatamente toda ­biodiversidade existente anteriormente; isso, se vier a acontecer, pode levar muito tempo. Portanto, além de pouco provável, esse cenário não garante que objetivos ecológicos sejam alcançados.”


Gerd Sparovek, da Esalq: troca de áreas
produtivas por vegetação nativa pode
causar resultado inverso ao esperado
(Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

Celso Vainer Manzatto, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu que a aplicação do dispositivo da reserva legal é perfeitamente viável, aliado ao uso de modernas técnicas de produção.

“Baseado em ganho de produção e produtividade, nós poderíamos então promover a recuperação dessas áreas, estimular sistemas produtivos, envolvendo, por exemplo, a questão de confinamento e a questão de sistema lavoura/pecuária/floresta, abatendo aquele passivo sem necessariamente suprimir novas áreas para produção”, diz o engenheiro ­agrônomo e pesquisador, alertando, porém, que um plano desse porte demanda “uma quantidade de recursos de que talvez o país não disponha no momento para realizar”.


Celso Manzatto (D), da Embrapa e da SBPC: aplicação da regra da RL é “perfeitamente viável” (Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

Para Aldo, o cumprimento da legislação em vigor é claramente inviável e, mais ­ainda, vai deixar sem alternativas ­segmentos importantes da produção de alimentos.

Por sua vez, o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, o ex-ministro Carlos Minc, alertou nas discussões para o risco envolvido no mecanismo de compensação para reserva legal previsto na proposta. Para ele, ao permitir que se faça a reposição ambiental até mesmo em outro estado, onde as terras podem ser muito mais baratas, fica aberta a porta para burlas à legislação.

“Muitos vão usar a reserva legal ilegalmente. Vão recompor ou propor recompor em outro estado onde o valor da terra é muito mais baixo, podendo inclusive usar o mecanismo – que eu não acho errado, ao contrário – de explorar as exóticas. Vai ser um negócio explorar reserva legal compensando numa área onde a terra valha menos.”

Comentários

engenheiro agronomo

Temos que preservar, sim sem sombra de duvida,e a conta quem paga? a sociedade ou produtor? pelo que tenho visto a conta vai para o produtor que se encontra desprovido de recursos, se o governo estimula outros setores da economia porque não estimular a recomposição ambiental brasileira, injetando recursos a juros compativeis com a importancia do tema para todos. O produtor não quer esmola, sim condições para realizar o proposto.

14/12/2012 15:23:33, Helio Sousa Santana
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