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Imóveis de até quatro módulos fiscais proporcionarão perda de áreas de preservação ambiental

O projeto de novo Código Florestal aprovado pelo ­Senado dispensou os imóveis com até quatro módulos fiscais da ­obrigatoriedade de cumprimento integral da área de reserva legal. No texto, tais propriedades deverão manter a área de RL que detinham em 22 de julho de 2008.

Na proposta enviada pela Câmara (PL 30/11), a mudança em relação ao Código em vigor era mais radical. Os deputados dispensavam totalmente da exigência de reserva legal os imóveis de até quatro módulos fiscais.

Com base nessa possibilidade, estudo do Ipea chegou a estimar que 135,7 milhões de hectares deixariam de compor a base de cálculo para recuperação de RL. Uma redução de 23,73% da área que se pretende manter preservada com mata nativa no país, sem considerar as áreas de proteção permanente em terras particulares, as unidades de conservação federais e estaduais e as terras indígenas.


Sugestões do Ipea

A perda total de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (descartada pelas emendas ao projeto feitas no Senado) seria de 46,98 milhões de hectares, mais da metade na Amazônia (24,6 milhões de hectares), apesar de o índice de perda nesse bioma – que responde por 49% do território ­brasileiro – ser menor que nos demais (veja o infográfico abaixo), como Caatinga (48%), Mata Atlântica (45,6%), Pampa (31,44%) e Cerrado (18,55%).

 

Preocupado com essa possível elevação no passivo, o Ipea defendeu que o Congresso aprovasse, na discussão da nova legislação, alternativas à exclusão das menores propriedades da regra da reserva legal. As alterações promovidas pelo Senado foram justamente ­nessa direção.

“Os estabelecimentos agropecuários, sobretudo a pequena propriedade familiar, deveriam ser estimulados a conservar e recuperar suas reservas legais de forma a auferir rendimentos mediante o uso sustentável da floresta. Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, reivindicavam os técnicos do Ipea.

Mas o engenheiro agrônomo Ciro Siqueira acredita que isso foge à realidade da ­produção ­brasileira.

“Produtores menores e ­menos capitalizados provavelmente não terão condições financeiras de se adequarem à lei e possivelmente se verão obrigados a vender seus imóveis a preços aviltados em função do passivo ambiental criado pela lei [em vigor] em suas ­propriedades.”

Segundo Ciro, sem modificação do Código Florestal a área agrícola será reduzida, sobretudo em estados com grandes déficits de reserva legal, como Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.

“A pressão por mudanças no Código Florestal está mais relacionada aos problemas e custos para a recuperação do passivo legal do que pela necessidade de expansão da fronteira agrícola. Não é uma questão de necessitar de mais terra, mas uma questão de não se querer abrir mão das áreas já abertas e em produção hoje.”


Ciro Siqueira: não é questão de querer
mais terras, e sim de não abrir mão delas
(Foto: Arquivo pessoal)

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