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Formas de regularização da reserva legal

O novo código permite a regularização da reserva legal de três formas, mesmo sem adesão ao programa de regularização ambiental (PRA): recompor, regenerar naturalmente ou compensar a área desmatada.

A recomposição de que fala o texto aprovado poderá ser feita pelo proprietário com o plantio de espécies nativas ou plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural. O prazo é de até 20 anos, segundo critérios do órgão ambiental. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total.

Na regeneração natural, qualquer atividade econômica deve ser interrompida. Já a compensação ambiental é um mecanismo pelo qual o proprietário pode recuperar sua RL comprando uma área coberta com vegetação natural em outro local, ao invés de arrancar suas plantações para fazê-lo dentro do seu imóvel.

As áreas usadas para compensar devem estar localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado. O proprietário tem, neste caso, três instrumentos à sua disposição: arrendamento, compra de cota de reserva ambiental ou ­doação.

O arrendamento pode ser feito por meio da servidão ambiental (quando o proprietário de um imóvel rural destina o excedente da vegetação além do exigido para reserva legal a um imóvel rural de terceiro), desde que no mesmo bioma.

Na Amazônia Legal, será permitido usar como servidão ambiental o percentual de vegetação que exceder a 50% nas áreas de floresta e a 20%, nas de Cerrado.

A cota de reserva ambiental (CRA) é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão ambiental, de reserva particular do patrimônio natural (RPPN) ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os ­percentuais estabelecidos.

A CRA só pode ser utilizada para compensar RL de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o ­título está vinculado.

A cota representará o mesmo tamanho da área que deveria ser recomposta. Para poder ser usada com essa finalidade, deve representar a mesma quantidade de terra. O proprietário será responsável pela preservação, podendo fazer plano de manejo florestal sustentável para explorar a área.

A terceira e última forma de compensação ambiental é a doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação, pendente de regularização fundiária, ou uma contribuição para fundo público que tenha essa finalidade.

Para Virgilio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, a proposta do novo código de permitir a compensação de áreas desmatadas em biomas diferentes é positiva.


Virgilio Viana: flexibilização da regra
de compensação incentiva uma "
economia virtuosa" de agronegócio e ecologia
(Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

“A ideia de que um bioma é um condomínio está profundamente equivocada, não faz sentido. A onça transita do cerrado para a floresta seca. A arara idem”, exemplifica.

Virgílio Viana também acredita que a flexibilidade da regra de compensação incentivará uma “economia virtuosa”, fazendo uma relação do  "agronegócio rico do centro-sul com as regiões mais distantes e pobres do Brasil”.

Comentários

Erros

Muitos erros neste texto... exemplo: 1"A recomposição de que fala o texto aprovado poderá ser feita pelo proprietário com o plantio de espécies nativas ou plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural." Poderà: Recompor a Rl podendo ser combinado com sp. exoticas (podendo ter direito de explorar); Permitir a Regeneraçao Natural ou Compensar a RL... 2"O proprietário tem, neste caso, três instrumentos à sua disposição: arrendamento, compra de cota de reserva ambiental ou ­doação." sao quatro, faltou o cadastramento de outras áreas de RL de mesma titularidade. "Na Amazônia Legal, será permitido usar como servidão ambiental o percentual de vegetação que exceder a 50% nas áreas de floresta e a 20%, nas de Cerrado." Aonde foi lido estes 20%??? 3"A cota de reserva ambiental (CRA) é um título NOMINATIVO representativo de vegetação." Atençao! Coloquem a data no rodapé do texto quando forem publicá-las, e Se for para colocar informaçao, exponham certo, por favor! Não confudam o leitor desavisado. Obg!!!

08/07/2012 16:43:29, Humberto Figueira
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