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Conceito de reserva legal

Confira os principais pontos do texto aprovado pelo Senado Federal


Conceito de reserva legal

Mantém a exigência de reserva legal para todos os imóveis rurais, prevendo tratamento diferenciado para a regularização das pequenas propriedades e posses rurais. A localização da área de reserva legal deverá levar em consideração:

I. o plano de bacia hidrográfica;

II. o zoneamento eco­lógico-eco­nô­mico;

III. a formação de corredores ecológicos com outra reserva legal, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida;

IV. áreas de maior fragilidade ­ambiental; e

V. áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.


Não foram alterados os índices de reserva legal em caba bioma: 
na Floresta Amazônica, é de 80% (Foto: Alberto Gonzales)

Comentários

reserva

Prezado Gostaria de saber se é obrigatorio separar reserva floretal de 5 hectares de terras? Ja foi aprovado? O q preciso fazer? Atenciosamente

22/04/2013 15:26:08, ana maria
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