|. HOME .| -->

Santa Catarina baixou seu próprio código ambiental

A evolução da legislação brasileira ficou marcada pelo conflito entre aqueles que defendem que estados e municípios devam legislar sobre questões específicas do meio ambiente em seu território, em especial com relação às APPs, dada a imensa diversidade da realidade ambiental e socioeconômica de cada região, e os que postulam uma única regra para todo o país, de forma a evitar que os estados, cedendo a pressões políticas ou econômicas, permitam o desmatamento indiscriminado e deixem de exigir a recomposição das áreas degradadas.

Em 1986, por exemplo, por iniciativa do deputado catarinense Artenir Werner, o Congresso ­aumentou os limites nacionais das APPs às margens dos rios, em razão da comoção causada pelas grandes enchentes de 1983 e 1984 no Vale do Itajaí (SC). No entanto, a relação entre o desmatamento de APPs e as enchentes no vale tem sido contestada, já que elas ocorrem desde o século 19 (veja foto abaixo).

 
Embora o Vale do Itajaí sofra enchentes desde 1880, as últimas – como em 1948 (esquerda) e 2008 – foram relacionadas ao desmatamento de APPs (Fotos: Reprodução/Evandro Codagnone e Magru Floriano)

No caminho oposto à nacionalização das regras, Santa Catarina aprovou em 2009 um código ambiental local, que reduz o limite de recomposição das APPs desmatadas para 5 metros nas propriedades com menos de 50 hectares, e para 10 metros em todas as outras.

O senador Luiz Henrique, então governador, sancionou a lei, argumentando que não é possível ter uma só regra para realidades muito diferentes e que a lei catarinense não autoriza o desmatamento, apenas flexibiliza o tamanho das áreas a serem recuperadas, responsáveis, segundo a Federação de Agricultura do estado, por 95% da produção agropecuária de Santa Catarina.

O Ministério Público e os órgãos ambientais reagiram às normas estaduais e questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do código ­catarinense. Embora o Supremo não tenha suspendido a aplicação do código ambiental do estado, que segue em vigor, a lei corre o risco de ser considerada inconstitucional, caso o STF considere que a competência para legislar nesse caso é da União.

Comentários

apps

gostaria de dar os parabéns para que comentou as respeito de enchente de 1983 e 1984, dizendo que ouve enchente devido aos desmatamento nas apps. sou agricultor não entendo muito, mas na minha opinião quanto mais limpa as margem dos rio mais rápido a aguá irá embora, se todas as margem dos rio não estivesse árvores, entulhos, lixos com certeza não teria dado essas enchentes.

22/05/2013 22:34:53, clovis may
Faça seu comentário