|. HOME .| -->

Adoção na Argentina

Abrigo em Buenos Aires acolhe crianças abandonadas ou cujos pais cumprem
pena ou estão em reabilitação psicológica (Foto: Voluntário Global)

A lei argentina de adoção é de 1997 e prevê dois tipos de adoção. A chamada adoção plena, semelhante à brasileira, estende ao adotado todos os direitos do filho biológico, em caráter irrevogável. Na adoção simples, o adotado não perde os laços com a família biológica, podendo, inclusive, herdar bens e manter o sobrenome, acrescentando apenas o sobrenome do adotante. Quem decide entre uma e outra é o juiz, considerando todas as peculiaridades de cada situação. No caso da adoção de irmãos por um mesmo casal, por exemplo, todas as adoções têm que ser de mesmo tipo. Já a adoção do filho do cônjuge será ­sempre simples.

É permitida a adoção apenas por solteiros e casais casados civilmente (não é permitido o casamento de pessoas do mesmo sexo no país) que provem ter residido no país nos últimos cinco anos. Para adotar é preciso ter, no mínimo, 30 anos (a idade pode ser menor se o casal provar que não poderá ter filhos) e 18 anos a mais que o adotado. Os filhos biológicos têm o direito de ser ouvidos no processo de adoção iniciado pelos pais e o adotado pode ser consultado.

O estágio de convivência começa com a concessão da guarda pelo juiz e deve durar pelo menos seis meses e não mais de um ano. Os pais biológicos não são consultados caso tenham abandonado a criança por mais de um ano, tenham faltado com um mínimo de amparo moral e material, tenham perdido o poder familiar ou tenham expressado a ­vontade de entregar a criança para ser ­adotada.

Comentários
Faça seu comentário