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Questão do prazo na adoção

O promotor Murillo Digiácomo acredita que a culpa pela demora na destituição do pátrio poder não é da lei. “São 120 dias para cumprir os procedimentos. O artigo 152 garante prioridade absoluta na tramitação de processos previstos na Lei da Adoção. Então, se há demora, ela decorre do descumprimento da lei, e não da própria lei”, disse.

Na avaliação dele, o que atrasa o processo de adoção como um todo são, em geral, as muitas exigências apresentadas pelos ­pretendentes em relação ao perfil das crianças. “Se a pessoa aceitar uma criança mais velha, por exemplo, o processo é rápido”, garantiu. Mas ele ressalta que é importante agir com rapidez, mas sem precipitação, para não correr risco de cometer injustiça.

O juiz Sérgio Kreuz afirma que a questão do prazo é um dos grandes dilemas da Justiça da Infância e da Juventude. Quando o juiz decide com muita rapidez, pode estar impedindo que a criança seja reinserida na família natural e, quando demora a decidir, poderá estar inviabilizando uma futura adoção. “A lei exige que o juiz esgote as possibilidades de reintegração na família natural ou extensiva. Mas por quanto tempo se deve tentar a reintegração? É uma questão de difícil avaliação”, pondera.

Segundo ele, muitas vezes perde-se um tempo precioso para a criança na tentativa de reintegrá-la à família natural. A existência de equipe interdisciplinar é fundamental para abreviar esse tempo. Ele ressalta, no entanto, que a destituição do pátrio poder também não pode ser feita de forma arbitrária. “Os pais têm direito à defesa, produção de provas e recursos, que muitas vezes demoram anos para serem julgados. Enquanto isso, as crianças crescem nas unidades de acolhimento. Os processos judiciais, embora imprescindíveis, não podem se arrastar por anos, sem qualquer solução. A lei também estabelece que os recursos devem ser julgados no prazo máximo de 60 dias, o que muitas vezes não é observado”, disse.

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