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Criticas à obediência da ordem dos habilitados na fila do Cadastro Nacional de Adoção

Abrigo Nosso Lar, em Brasília: cadastro privilegia, muitas
vezes, o adulto que se inscreve primeiro, e não a criança
acolhida (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

Para coibir a adoção ilegal, a lei deu mais clareza ao processo de adoção, regulamentando as fases pelas quais os adotantes devem passar antes de adotar uma criança ou adolescente, com o Cadastro Nacional de Adoção. Hoje, antes de se inscrever no cadastro, os adotantes devem, por exemplo, passar por um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe ­interprofissional. “O juiz não pode ser irresponsável de entregar uma criança para uma pessoa que não se conheça. O cadastro serve para moralizar a adoção, evitando que quem queira um filho vá atrás sozinho, ofereça vantagens e até pague pela criança, o que é crime”, argumentou o promotor Murillo Digiácomo.

Mas para algumas pessoas o cadastro é considerado uma espécie de “fila”, por meio da qual a criança é dada para quem chegou primeiro e não para a pessoa mais indicada. Para o senador Magno Malta, a fila protege o interesse do casal que se inscreveu, mas não o da criança. “Estou em Minas Gerais, descubro uma criança num abrigo, a minha alma a chama de filha e a dela me chama de pai, mas não posso adotá-la porque apareceu um comunicado dizendo que ela pertence a um casal da Paraíba que nunca a viu, mas que é a hora deles na fila. Para mim, isso é o fim do mundo”, reclama.

O juiz Sérgio Kreuz também critica a obediência cega à lista do cadastro de adoção. Para ele, a lei, ao estabelecer que a convocação para adoção deve obedecer rigorosamente à ordem cronológica dos habilitados, preocupa-se mais em atender os interesses dos adultos que os das crianças. “Nem sempre o primeiro do cadastro de adotantes tem o perfil mais indicado para aquela determinada criança. Atender o interesse da criança seria encontrar para ela a melhor família possível, não necessariamente a primeira ­habilitada”, concluiu.

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