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Senado aprova prioridade na tramitação de processos judiciais de guarda e adoção

Uma medida que pode acelerar os trâmites do processo de adoção está prevista no PLS 390/2011, de Ana Amélia, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para dar prioridade à tramitação judicial desse tipo de processo.

Atualmente, o CPC garante preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como partes ou interessados pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou portadoras de doença grave. A extensão do benefício aos processos de guarda e adoção teria como objetivo evitar a permanência indefinida de crianças e adolescentes em abrigos.

Projeto de Ana Amélia dá prioridade às
adoções na agenda dos tribunais
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“Realmente, não há razões para mantermos nossas crianças e adolescentes afastados do amparo, do carinho e da atenção das famílias brasileiras aptas e dispostas a velar e guardar por elas. A disciplina processual necessita ser compatibilizada com o ECA”, ­argumentou Ana Amélia.

Benedito de Lira, que relatou a proposta:
prioridade absoluta à criança
(Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

Na avaliação do relator, Benedito de Lira (PP-AL), a preocupação da senadora é digna de elogio por tentar corroborar, no âmbito processual, o princípio constitucional de prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em especial no que se refere ao direito à convivência familiar. Aprovada pelo Senado, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados no último dia 4 de abril.

Outro projeto que facilita a adoção, o PLS 160/2008, proposto pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), pretende desburocratizar, baratear e acelerar o processo. Entre as principais medidas, está a dispensa da intervenção de advogado — o pedido poderá ser apresentado diretamente por qualquer pessoa ao juiz da vara da Infância e Juventude —, a permissão para o uso de formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a prioridade na tramitação do processo.

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