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Frente Parlamentar pela Adoção leva ao CNJ 12 sugestões de medidas

Membros da Frente pela Adoção levaram propostas ao ministro
Cezar Peluso (C), que então presidia o CNJ (Foto: Dorivan Marinho)

Depois de um mês de trabalho na Frente Parlamentar pela Adoção, os senadores Aécio Neves, Lindbergh Farias e Pedro Taques (PDT-MT) e os deputados federais Alessandro Molon, Gabriel Chalita e Reguffe entregaram, em julho de 2011, ao então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, propostas baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)para acelerar e humanizar as adoções. Os parlamentares pediram que o CNJ:

1. Defina o número de habitantes necessário para que as comarcas tenham varas exclusivas de Infância e Juventude.

2. Defina os plantões das varas de Infância e ­Juventude.

3. Oriente os tribunais de Justiça no atendimento à gestante que deseja entregar o filho para adoção.

4. Oriente os juízes a se integrarem à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente nas comarcas (conselho tutelar, ­Ministério Público etc.).

5. Edite norma para avaliação da produtividade dos juízes da Infância e Juventude em relação a sua atuação extra-autos, como o acompanhamento pessoal das instituições e de cada criança e adolescente, assegurando os meios necessários ao ­desempenho dessa tarefa.

6. Desenvolva programa informatizado de gestão para facilitar o acompanhamento das crianças e adolescentes ­abrigados.

7. Recomende aos tribunais de Justiça que ofereçam espaços físicos adequados para humanizar os processos de adoção, com brinquedotecas e salas próprias para a escuta de crianças e ­adolescentes.

8. Recomende aos tribunais de Justiça que capacitem os magistrados e funcionários para o atendimento à criança e ao adolescente, em especial os oficiais de Justiça, que muitas vezes ignoram as repercussões psicológicas dos atos deles quando estão na presença dos menores.

9. Elabore material audiovisual com conteúdo técnico-científico apropriado para ser distribuído às comarcas para preparação dos candidatos à adoção.

10. Garanta um espaço na TV Justiça com o objetivo de divulgar programas voltados à ­adoção.

11. Oriente os tribunais de Justiça a destinarem recursos para a manutenção de equipe interprofissional de assessoramento às varas da Infância e Juventude.

12. Oriente os tribunais de Justiça para que qualifiquem, semestralmente, os profissionais que atuam nos abrigos e nos processos de adoção.

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