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Especialistas defendem modificações

Especialistas e diretores de abrigos ouvidos pelo Senado apresentaram sugestões para aperfeiçoar a ­legislação e as normas sobre acolhimento.


Poder familiar

Carlos José e Silva Fortes, promotor da Curadoria da Infância e da Juventude de Divinópolis (MG), sugere que o poder familiar seja revisto para garantir que, de fato, o interesse da criança prevaleça acima de todos os outros. Ele deu exemplos, afirmando ser rotineiro que, ao pedir à mãe biológica que jamais cuidou ou teve intenção de cuidar que renuncie à criança para que ela possa ser habilitada para adoção, a mãe se negue, ainda que, claramente, não vá cuidar do menor. E, nesse caso, a criança fica sujeita a um longo processo de destituição de paternidade, durante o qual a família biológica pode ­interferir muitas vezes.

“A adoção existe como instituto para garantir o direito à convivência familiar. Ela existe para a gente conseguir famílias para crianças e adolescentes que precisam de família, e não para conseguir filhos para quem não conseguiu por outras maneiras, ou para quem quer ter um filho. A lei tem que ser no interesse da criança, porque a criança é o que há de mais importante”, argumentou Fortes.

Nessa mesma linha, Valdemar Martins da Silva, presidente da Casa de Ismael, de Brasília, sugere que os prazos para a família biológica ­interferir no processo de destituição do poder familiar sejam reduzidos. Valdemar ilustra a sugestão com a história de um bebê cujo avô, com mais de 70 anos, depois de dois anos de iniciado o processo e faltando apenas uma assinatura do juiz, requisitou a guarda da criança sem ter quaisquer condições de cuidar dela. Ou seja, o processo voltou à fase inicial e, até que seja comprovada a inviabilidade da criança ficar com o avô, ela provavelmente perderá a “janela de adoção”, pois estará com mais de 4 anos de idade.

Valdemar e a dirigente do abrigo Nosso Lar, também de Brasília, Cláudia Moraes, chamam a atenção para o fato de que muitas das interferências das famílias biológicas parecem estar ligadas a interesses financeiros, como a inscrição no Programa Bolsa Família ou, especialmente com relação aos bebês, à possibilidade de venda da criança para uma adoção à brasileira.


Irmãos

Outro ponto da Lei da Adoção que precisa de ajustes, na opinião da presidente do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa, Sandra Amaral, é o que determina a adoção de irmãos pela mesma família. “Às vezes, uma criança que tem 1 ano perde uma oportunidade porque tem um grupo de irmãos, com 12 ou 8 ou 3 anos, que precisa ser adotado por uma mesma família. Nós podemos ter irmãos que moram em lugares, cidades e até países diferentes e temos o mesmo amor um pelo outro”, ­argumentou.


Família

Cláudia Moraes afirma que é preciso definir melhor o conceito de família extensa. “Isso ajudaria muito. Alguns juízes e promotores exageram e mandam que parentes muito distantes sejam contatados antes de decidir pela destituição do poder familiar, o que atrasa o processo e leva a criança a ficar mais tempo no abrigo, perdendo, muitas vezes, a janela de adoção”.


Procedimentos

Por sua vez, Fabiana Gadelha, do grupo de apoio à adoção Aconchego, de Brasília, propôs a criação de um conjunto de procedimentos “em que os processos de adoção possam ser trabalhados de uma forma compartilhada, não só saindo do gabinete do juiz e indo para o gabinete do Ministério Público e para a sala da equipe técnica de adoção, mas que a gente possa, de alguma forma, ­compartilhar”.

Com relação aos procedimentos e normas ditados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelos órgãos de assistência social, Cláudia Moraes reforça a necessidade de torná-los mais práticos, mais próximos da realidade. Da forma como estão, sobrecarregam as instituições com exigência inócuas, que acabam por prejudicar o trabalho dos abrigos, que é cuidar das crianças e colaborar para achar um lar para elas.


Crime

Em uma audiência promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, o promotor de Justiça da Bahia Luciano Taques Ghignone apontou que a lei tem lacunas que dificultam punir envolvidos em adoções ilegais. Segundo o promotor, só há previsão de crime quando o caso envolve “paga financeira”, embora as adoções ilegais possam também ocorrer em outros contextos, inclusive quando se alega uma “problemática moral”, como alcoolismo dos pais, por exemplo, para justificar a retirada do poder familiar deles.

Sandra Amaral acha que prioridade à adoção
conjunta de irmãos é medida que precisa ser reavaliada
(Foto: José Cruz/Agência Senado)

Na opinião de Sandra Amaral, é preciso mostrar para a sociedade que adoção à brasileira é crime e aconselhar os casais interessados em adotar a procurarem uma criança na comarca deles em vez de ir ao interior do país.