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Críticas à lei nacional de adoção

Os participantes da audiência pública na CDH em novembro do ano passado, na maioria integrantes de grupos de apoio à adoção, sugeriram aperfeiçoamentos na legislação. Argumentaram que os procedimentos legais em vigor representam longa espera tanto para o casal quanto para a criança. “Muitos candidatos à adoção não conhecem a realidade das crianças que estão no abrigo, precisando de um pai e de uma mãe. É este o trabalho que os grupos fazem: mostrar que a adoção é investir a sua vida na vida de outra pessoa, sem querer nada em troca. Para ajudar e facilitar, pensem mais nas crianças que estão nos abrigos, porque pais para adotar há muitos, esperando, em até mais quantidade do que crianças”, recomendou aos senadores Sandra Amaral, do grupo De Volta pra Casa.

Não há consenso entre os integrantes da frente parlamentar, mas alguns deles, como o coordenador da frente, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), defendem o fim da lista única do CNA, alegando que ela tem atrasado demais as adoções. “O maior risco para os abrigados é a desistência de quem tenta adotar. Esse é o ponto final no sonho de vida mais feliz para candidatos a pais e crianças, que permanecem abrigadas até 18 anos”, adverte Tânia Pereira, do IBDFAM.

Também foram feitas críticas à lei por não tratar das crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde e por ter o foco central na reinserção no ambiente familiar, o que muitas vezes faz a criança perder uma oportunidade de adoção.

“Falo com a alma de pai adotivo. Sou da CDH, sou pai adotivo e sou sacerdote dessa luta. Adotei uma criança, sou pai adotivo. Passei um ano convivendo com uma assistente social, que vinha para saber o tamanho do quarto que eu tinha para a menina morar. Enquanto isso, a menina estava no orfanato, dormindo em ‘treliche’, sem ter o que comer direito”, criticou o senador Magno Malta (PR-ES).

Outro impacto da legislação que passou a viger há quatro anos é a queda vertiginosa nas muitas vezes polêmicas adoções internacionais. Ao dar prioridade absoluta na lista de espera aos pretendentes brasileiros ou residentes no país, a Lei 12.010/2009 tem desestimulado cidadãos estrangeiros a tentar adotar crianças no Brasil. Se foram registradas 421 adoções em 2008, ano anterior à entrada em vigor da legislação, em 2011 o total caiu para 315.

“É um tema sobre o qual o Congresso tem que debater. É tão grave quanto a exploração sexual de adolescentes, mulheres, quanto o trabalho escravo. Mas parece que os filhos do Brasil estão jogados ao tempo. Parece que não querem olhar”, lamentou Paulo Paim.

Magno Malta concorda. “O alicerce da vida é a criança, e esse número significativo de adolescentes na sociedade cometendo crimes absurdos é decorrência de a base ter sido muito ruim, a infância foi ­desprezada.”

Os testemunhos de quem ­viveu a experiência são enfáticos: pais e mães que adotam também passam por todas as sensações do nascimento de um filho biológico — ansiedade, expectativa sobre a aparência, incerteza acerca das condições de saúde — e se relacionam da mesma forma, inclusive nos naturais e esperados conflitos.

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