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Adoção: opiniões, dados e ações

“No Brasil, a adoção ainda está cercada de preconceito. A análise pessoal, a fila de espera e as exigências judiciais adiam por anos o direito de crianças que vivem em abrigos de terem um novo lar e convivência familiar, como consta na Constituição federal”, afirma Tânia da Silva Pereira, advogada e presidente da Comissão de Infância e Adolescência do Instituto Brasileiro de Direito de Família ­(IBDFAM).

“O que se percebe é que existe muito melindre. O processo da destituição está em trâmite, mas só é concluído quando, junto com ele, é feita a adoção, quando o sistema de Justiça entende que vai tirar o sobrenome do pai biológico desde que a criança vá para alguém. Existe esse falso moralismo”, completa a também advogada Fabiana Gadelha, vice-presidente do grupo ­Aconchego.

A exigência legal, desde 2009, de que toda adoção se processe a partir do CNA, extinguiu, com poucas exceções, a chamada adoção consensual (na qual a mãe podia entregar a criança para o casal que ela escolhesse), que predominava na esmagadora maioria dos casos. De acordo com as pesquisadoras Elza Dutra e Ana Andréa Barbosa Maux, até meados da década de 80 a prática de registrar no cartório como filho uma criança nascida de outra pessoa — conhecida como “adoção à brasileira” — constituía cerca de 90% das “adoções” realizadas no país. “Desta forma procurava-se, entre outras razões, esconder a adoção, como se esta fosse motivo de ­vergonha e ­humilhação”, explicam as ­psicólogas.

“Adotar é algo louvável. Mas durante o processo de adoção não pode haver irregularidades e atos que violem os direitos humanos, não só dos adotantes como dos adotados”, resume o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento que permitiu a realização de uma audiência pública sobre adoção, em novembro de 2012, na CDH do Senado, então presidida por ele.

Senador Paulo Paim, que então presidia a CDH, ladeado pelos
debatedores: "Adotar é algo louvável, mas não pode haver
irregularidades e violação de direitos" (Foto: José Cruz/Agência Senado)

A Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa de Políticas de Adoção e da Convivência Familiar, da qual participam os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além de deputados, deseja mobilizar a sociedade em torno da discussão dos principais problemas e divulgar os benefícios da atual legislação da adoção no país.

“Após uma audiência no Rio, fomos a um abrigo. Os senadores e deputados viram o que testemunhamos todos os dias. Os ­meninos agarravam a calça do senador ­Lindbergh Farias pedindo que os levassem para casa: ‘O senhor veio arrumar uma família para mim?’ Os senadores choraram”, contou durante a audiência pública Sandra Amaral, presidente do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa.

De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser um esforço “articulado de ações governamentais e não governamentais”, envolvendo União, estados e municípios, mas a primeira das diretrizes é a municipalização do atendimento. Os recursos destinados à implementação e manutenção dos programas devem vir dos orçamentos da educação, saúde e assistência social.

O governo federal não tem um único programa especificamente voltado para a questão da adoção. Existe o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que tem um capítulo dedicado à questão da adoção. No Orçamento Geral da União de 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que elaborou o referido plano, tem 25 programas discriminados, porém nenhum deles se refere direta e ­especificamente à adoção ou mesmo aos abrigos (instituições de acolhimento). Há programas como o de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e subfunções genéricas do tipo “Assistência à Criança e ao Adolescente”, que engloba dezenas de ações e programas.


Necessidades reais

Em uma pesquisa interna realizada pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, em 2009, 80% dos pedidos de inscrição de pessoas pretendentes à adoção foram formulados por casais, dos quais 79,2% justificaram problemas de infertilidade como motivação para adotar uma criança ou adolescente.

“Em nossa experiência de quase dez anos trabalhando em um juizado da Infância e da Juventude, acompanhando famílias adotivas, observamos que, embora a experiência da adoção seja singular para cada família, existem aspectos que são frequentemente observados, como a relação adoção e caridade; adoção e infertilidade; adoção e problemas de aprendizagem; além dos mitos e medos em relação à revelação da adoção para o filho”, escreveram Elza Dutra e Ana Andréa Barbosa Maux, que realizam a pesquisa.

Todos os estudos realizados comprovam ser majoritária, entre as pessoas que adotam, a preferência por crianças de pouca idade e, se possível, com características ­físicas próximas às suas, na tentativa de reproduzir da maneira mais fiel possível a experiência que teriam se tivessem elas mesmas concebido o filho. A decisão também reduz os riscos de o adotante ser confrontado com a curiosidade e a indiscrição das pessoas, que frequentemente perguntam se os filhos são adotados quando, por exemplo, a cor da pele dos pais é diferente.

Os dados do Cadastro Nacional de Adoção mostram essa realidade: raça não é o principal obstáculo para a adoção, e sim a idade. Se 38,72% dos pretendentes se dizem indiferentes em relação à cor da pele da criança, quase 100% aceitam crianças da raça negra ou parda. Apenas 4,1% das crianças (227 em 5.465) têm menos de 4 anos, enquanto apenas três quartos dos futuros pais e mães admitem acolher crianças acima da idade. Outro obstáculo visível é a determinação legal de que irmãos, sempre que possível, sejam adotados por uma mesma família. As estatísticas mostram que 81% dos pretendentes não querem adotar irmãos, enquanto 36,82% das ­crianças ­possuem irmãos cadastrados no CNA.


Construção do afeto

“Estamos lutando para que a criança tenha a condição de conviver em família em vez de ser enfiada em um abrigo e ficar ali até os 18 anos. É isso que acontece com muita criança. Ela não é adotada, mas vive em abrigos até a maioridade. E abrigo não é lugar de criar criança”, justifica Janete Aparecida Silva Oliveira, do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa.

Como explicou Fabiana ­Gadelha, do Aconchego, os movimentos de direitos humanos e convivência familiar e comunitária, os grupos de apoio e os acadêmicos concordam que a adoção é possível, é para sempre, mas deve ser feita de maneira correta. “A adoção é um parto social. É mais uma forma de parto, assim como a cesárea e o parto natural. Nós, que temos filhos biológicos e por adoção, compreendemos essa igualdade. Temos é que propor e mostrar para a sociedade como construir uma relação de filiação, como garantir que o melhor interesse da criança seja atendido”, resume a mãe de Valentina, Miguel e Arthur, dois deles adotados.

O psicólogo pernambucano Luiz Schettini Filho, autor do livro Compreendendo o Filho Adotivo (1998), define muito bem a questão quando considera que os filhos (sejam biológicos ou adotivos) precisam sempre ser adotados — no sentido do afeto, do cuidado. “É o afeto dedicado a uma criança que faz dela um filho e constrói em nós a postura de pais.”

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