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Adoção internacional no Brasil

Depois da entrada em vigor da Lei 12.010/2009, já é menor a média de adoções de crianças brasileiras por cidadãos de outros países

Casal americano posa com filhas adotivas chinesas: adoções internacionais caíram de
45 mil em 2004 para 29 mil em 2010 (Foto: Gladney Center For Adotion - EUA)

Desde 2009, houve uma consistente queda no número de estrangeiros interessados em adotar crianças brasileiras. Naquele ano, entrou em vigor a Lei 12.010, que prioriza brasileiros e residentes no país na lista de espera. Se houve 421 adoções internacionais em 2008, em 2011 o total caiu para 315.

São Paulo, maior estado do país, confirma a estatística nacional. Segundo dados do Tribunal de Justiça, foram 100 adoções por estrangeiros em 2009, 89 em 2010, 62 em 2011 e 71 em 2012. Já números do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos revelam que, se em 2004 os residentes daquele país adotaram 69 crianças brasileiras, em 2011 foram só 9.

Pela nova lei, é proibido o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, assim como com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial. Admite-se que os pedidos de habilitação à adoção internacional sejam intermediados por organismos credenciados, se a legislação do país de acolhida assim o autorizar. A legislação também tornou mais complicada a tarefa dos estrangeiros, ao exigir um estágio de convivência no Brasil de pelo 30 dias. As despesas envolvidas, segundo organizações do setor, podem chegar a US$ 25 mil (cerca de RS 50 mil).

A adoção internacional deve sempre ser a última medida tomada, depois de todas as outras tentativas terem ­falhado, como explicita a ­Convenção de Haia sobre Adoção Internacional (1993), ratificada pelo Brasil. Aqui, o estrangeiro deve apresentar habilitação para adoção emitida por autoridades de seu país. Depois, seguir os mesmos passos de qualquer outro candidato.

Como relata Tarcísio José Martins Costa, juiz da Infância e da Adolescência no Rio Grande do Sul, em seu livro Adoção Transnacional (1998), o fenômeno da adoção internacional aparece como prática regular após a 2ª Guerra Mundial, que produziu dezenas de milhares de órfãos sem chance de reacolhimento pelas próprias famílias. Crianças foram adotadas por casais norte-americanos e europeus sem os documentos indispensáveis à regularização da cidadania.


Redução constante

Nas décadas seguintes, o número de famílias de países ricos buscando adotar crianças em outras nações cresceu bastante, até atingir o auge, em 2004, quando 45.288 crianças mudaram de país, conforme o Instituto Schuster para Jornalismo Investigativo da Universidade Brandeis, de Massachussets (EUA). Desde então, o número vem caindo sistematicamente, descendo para 29.005 em 2010.

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