Responsabilidade Sanitária será bandeira de Humberto Costa no Senado

21/10/2010 15:26:45

Humberto Costa (PT-PE)Ex-ministro da Saúde no governo Lula, o médico Humberto Costa (PT-PE) pretende chegar ao Senado propondo a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária. Eleito senador com os votos de 3.059.818 pernambucanos, ele defende a definição clara e objetiva de atribuições para profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) - incluindo aí até o presidente da República -, ressaltando ainda que sejam estipuladas sanções administrativas, criminais e até políticas pelo seu descumprimento.

- Durante minha experiência no Ministério da Saúde, eu via estados e municípios deixarem de assumir sua responsabilidade na gestão do sistema e tentarem transferir o problema para outros entes. Hoje, muitos municípios e estados não cumprem a Emenda 29, que estabelece gastos mínimos para a saúde, e não há qualquer tipo de punição - comentou.

A intenção de Humberto Costa é responsabilizar profissionais de saúde, gestores do setor e autoridades - nas esferas municipal, estadual e federal - por deficiências na assistência à saúde da população. A depender do tipo de desvio, as punições incluiriam multa, abertura de processo administrativo ou criminal e até a inelegibilidade do agente público.

Reformas

A regulamentação da Emenda 29, a definição de fontes estáveis de financiamento do SUS e a educação profissional são outras questões da área de saúde que merecerão prioridade na atuação parlamentar do novo senador por Pernambuco.

Humberto Costa também defende a retomada das grandes reformas em andamento no Congresso: a política e a tributária.

- A política é necessária para que o país aprofunde seu processo democrático. E a tributária, para estimular o crescimento econômico e estabelecer uma política de justiça fiscal, onde os impostos sejam arrecadados de forma mais justa, tenham uma destinação clara e revertam em benefício da população - ressaltou.

Da Redação / Agência Senado