Eleição presidencial é a 30ª da história

13/08/2010 11:40:33

O Brasil republicano realiza, em outubro deste ano, a 30ª eleição para presidente, mas a prática eleitoral do país é antiga e existe desde o Brasil colônia, quando as governanças locais escolhiam seus representantes. A primeira eleição dessa época de que se tem notícia ocorreu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente, em São Paulo.

A primeira eleição republicana, realizada em 1891, teve como vencedor o presidente Marechal Manuel Deodoro da Fonseca. Essa eleição foi, no entanto, indireta, pois embora a Constituição da recém-formada República determinasse que o pleito fosse direto, as disposições transitórias previam eleições indiretas para o governo.

Foi Marechal Deodoro que promulgou a primeira lei eleitoral do Brasil republicano. Derrubada a Monarquia, o governo tinha três funções básicas: consolidar o novo regime, institucionalizá-lo com a aprovação de uma Constituição e fazer reformas administrativas necessárias.

As demais eleições no Brasil república ocorreram nos anos de 1894; 1898; 1902; 1906; 1910; 1914; 1918; 1919; 1922; 1926; 1930; 1934; 1938; 1945; 1950; 1955; 1960; 1964; 1966; 1969; 1974; 1978; 1985; 1989; 1994; 1998; 2002; e 2006.

O livre exercício do voto surgiu no Brasil logo após a chegada dos colonizadores, e foi resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, as eleições para governanças locais foram realizadas até a independência.

As pressões econômicas e o crescimento do país passaram a exigir, no entanto, a efetiva participação de representantes brasileiros nas decisões da Corte. Foi assim que, em 1821, houve eleições gerais para escolher os deputados que iriam representar o Brasil nas Cortes de Lisboa. Os eleitos iriam redigir e aprovar a primeira Constituição da Monarquia Portuguesa. Essas eleições duraram vários meses, devido a muitas formalidades, e algumas províncias nem chegaram a eleger seus deputados.

Até 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas Ordenações do Reino, que eram as determinações legais do rei adotadas nas regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o voto era livre e todos votavam, mas, com o tempo, passou a ser exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos, e o voto era proibido para escravos, mulheres, índios e assalariados.

A independência do Brasil obrigou o país a aperfeiçoar sua legislação eleitoral, embora durante o Império as normas vigentes tenham sido copiadas do modelo francês. A primeira lei eleitoral, de 3 de janeiro de 1822, assinada pelo príncipe regente, convocou eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, formada por deputados das províncias do Brasil. O cálculo do número de eleitores continuava a ser feito a partir do número de fogos (casas) da freguesia, segundo dados do TSE.

A primeira lei eleitoral do Império, de 1824, estabelecia a eleição de deputados e senadores da Assembleia Geral Legislativa e dos membros dos Conselhos Gerais das Províncias. O voto era obrigatório, mas podia ser feito por procuração, em caso de impedimento, modalidade que deixou de existir em 1842.

Em 1855, foi instituído o voto distrital, por meio da chamada Lei dos Círculos. A Lei do Terço, de 1875 (nome derivado devido ao fato de o eleitor votar em dois terços do número total dos que deveriam ser eleitos), destacou-se do conjunto das leis imperiais por ter introduzido a participação da justiça comum no processo eleitoral e pela instituição do título eleitoral.

A legislação vigente durante o Império possibilitou à opinião pública exigir eleições diretas e criticar abusos e fraudes, o que levou o conselheiro Saraiva a reformá-la, encarregando Ruy Barbosa de redigir um projeto de lei que ficou conhecido como Lei Saraiva. Essa lei aboliu as eleições indiretas e confiou o alistamento à magistratura, extinguindo as juntas paroquiais de qualificação. Em 1881, portanto, a Lei Saraiva estabeleceu, pela primeira vez, eleições diretas.

Novos modelos

A proclamação da República inaugurou novo período na legislação eleitoral do país, inspirada no modelo norte-americano. A primeira inovação eleitoral foi a eliminação do censo pecuniário ou voto censitário. A primeira Constituição republicana criou o sistema presidencialista, em que o presidente e vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos; atribuiu ao Congresso Nacional a regulamentação do processo eleitoral para cargos federais em todo o país e aos estados a legislação sobre eleições estaduais e municipais.

Em 1890, o marechal Deodoro da Fonseca promulgou o regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo – o Decreto 200-A-, considerada a primeira lei eleitoral da República, que tratava unicamente da qualificação dos eleitores.

Durante a Velha República, também chamada de Primeira República (1889-1930), prevaleceu um esquema de poder que ficou conhecido como “política dos governadores”, montado por Prudente de Morais, eleito presidente em 1894. Esse sistema consistia no seguinte: o presidente da República apoiava os candidatos indicados pelos governadores nas eleições estaduais e estes davam suporte ao indicado pelo presidente nas eleições presidenciais.

A revolução de 1930 tinha como um dos princípios a moralização do sistema eleitoral, e um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, que resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil, segundo o TSE. Esse Código, regulamentado em 1932, criou a Justiça Eleitoral, responsável pelos trabalhos eleitorais, tais como alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos.

O Código também regulou em todo o país as eleições federais, estaduais e municipais, introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional em dois turnos simultâneos. Pela primeira vez, segundo o TSE, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, embora ainda admitisse a candidatura avulsa. Nessa época, a legislação já previa o uso de máquina de votar, mas esse instrumento só veio a se efetivar no Brasil na década de 90.

Em 1935, foi promulgado o segundo Código Eleitoral, que preservou as inovações estabelecidas pelo primeiro. A situação mudou em 10 de novembro de 1937 com o Estado Novo, sustentado por setores sociais conservadores, quando o presidente Getúlio Vargas anunciou a chamada “polaca”, como ficou conhecida a Constituição de 1937. Essa Constituição extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Ao sofrer forte oposição de estudantes, intelectuais, religiosos e empresários, Getúlio anunciou eleições gerais e lançou Eurico Gaspar Dutra, seu ministro da Guerra, como candidato a presidente. No dia 29 de outubro de 1945, a oposição e a cúpula militar se articularam e deram um golpe. Os ministros militares destituíram Getúlio e passaram o governo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, também presidente do TSE, até a eleição e posse do novo presidente da República, o general Eurico Gaspar Dutra, em janeiro de 1946, pondo fim ao período do Estado Novo.

Ainda em 1945, intensificou-se a luta pela redemocratização, e Getúlio editou uma lei constitucional que restabeleceu, em partes, alguns itens que tratavam de pleitos. Já empossado e com a Justiça Eleitoral reinstalada, Dutra realizou a Assembleia Constituinte de 1945 e promulgou a Constituição de 1946. A Câmara dos Deputados e o Senado passaram a funcionar como Poder Legislativo Ordinário. O Código Eleitoral de 1945 trouxe como novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos e vigorou, com poucas alterações, até o Código Eleitoral de 1950.

Militares e Nova República

No período compreendido entre a deposição de João Goulart (1964) e a eleição de Tancredo Neves (1985), a legislação eleitoral foi marcada por uma sucessão de atos institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis, “com os quais o regime militar conduziu o processo eleitoral de maneira a adequá-lo aos seus interesses, visando ao estabelecimento da ordem preconizada pelo Movimento de 64 e à obtenção de uma maioria favorável ao governo”, segundo o TSE.

Com esse objetivo, os governos militares cassaram direitos políticos, decretaram eleições indiretas para presidente da República, governadores dos estados e dos territórios e prefeitos de municípios considerados de interesse da segurança nacional e estâncias hidrominerais. Também instituíram as candidaturas natas, o voto vinculado, as sublegendas e a alteração do cálculo para o número de deputados na Câmara. Esse cálculo era feito com base na população, mas, às vezes, levava em conta o eleitorado, privilegiando estados politicamente incipientes, em detrimento daqueles tradicionalmente mais expressivos.

No Congresso Nacional, só havia dois partidos políticos: MDB (oposição) e Arena (situação). O Ato Institucional 5 (AI-5), editado em 1968, suspendeu as garantias da Constituição de 1967 e ampliou poderes ditatoriais do presidente da República, o que permitiu, em 1968, o fechamento do Congresso.

A Lei Falcão (Lei 6.339/76) restringiu a propaganda eleitoral e impediu o debate político nos meios de comunicação. Em 1977, a emenda constitucional 8 criou a figura do senador biônico, que era escolhido pelo governo. Outra emenda constitucional (11/78) revogou atos institucionais e complementares impostos pelos militares e modificou as exigências para a organização dos partidos políticos.

Em 1980, uma nova emenda restabeleceu as eleições diretas para governador e senador e eliminou a figura do senador biônico. Um ano antes – em 1979 – uma lei extinguiu a Arena e o MDB, restabelecendo o pluripartidarismo, sinalizando o que se chamou, à época, de o início da abertura política.

No regime militar, foram eleitos indiretamente cinco presidentes militares, todos generais. O primeiro presidente eleito na redemocratização do país foi Tancredo Neves, ainda por um Colégio Eleitoral, ou seja, de forma indireta, em 1985. Tancredo faleceu antes de tomar posse, vindo a assumir o cargo seu vice, o hoje senador José Sarney (PMDB-AP).

Antes dessa eleição, houve a votação da emenda Dante de Oliveira, que previa eleição direta para presidente e vice-presidente da República, mas que foi rejeitada no Congresso, em abril de 1984. Em seguida, uma emenda constitucional alterou dispositivos da Constituição e restabeleceu eleições diretas, em dois turnos, para todos os níveis, abolindo a fidelidade partidária e revogando artigo que previa a adoção do sistema distrital misto. Começava a era da chamada Nova República.

A Constituição de 1988 determinou a realização de plebiscito para definir a forma (República ou Monarquia Constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Posteriormente, os brasileiros decidiram que o sistema político deveria ser república presidencialista.

A emenda constitucional 5/94 reduziu o mandado presidencial para quatro anos e a emenda 16/97 permitiu a reeleição dos chefes do Executivo para um único período subsequente. Com a aprovação da Lei 9.504/97, pretendeu-se, segundo o TSE, dar início a uma fase em que as normas das eleições fossem mais duradouras. Senadores e deputados também aprovaram, em 2005 e 2009, novas normas para aperfeiçoar a legislação eleitoral, incluindo regras que garantem o uso da internet em campanhas eleitorais.  

 

 Helena Daltro Pontual/Agência Senado