Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2010
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos federais), para prever a realização de exame antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 318/2010
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/12/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Wellington Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade formal decorrente de vício de iniciativa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLS 318/2010
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Wellington Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/12/2010
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
15/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58610-58614 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE - PLS 318/2010 | Senador Wellington Dias (PT/PI) | CE | 24/08/2011 | Aprovada - SF-CE - 18/10/2011 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2010
- Despacho:
- 14/12/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 18/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2010 - 22/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, EXAME, DOPING, TESTE, CONCURSO, EXISTÊNCIA, PROVA, CAPACIDADE, FÍSICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, PROCEDIMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OLIMPÍADAS, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EDITAL.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade formal decorrente de vício de iniciativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 21/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Wellington Dias.
- EMENDA 1 / CE - PLS 318/2010
- Parecer
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 24/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 22/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/12/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 58610-58614
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:34