Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Quirino (REPUBLICANOS/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4040/2008
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
Explicação da Ementa:
Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública, que premiará anualmente, por categorias, os órgãos e profissionais de comunicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; estabelece que o evento de premiação ocorrerá na primeira semana de junho; dispõe que a comissão julgadora será formada por representantes de entidades ligadas à comunicação e mídia e não integrada por servidores públicos ou outros funcionários e membros de órgãos públicos; determina que a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2010
- Descrição/Ementa
- Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 13/12/2010************* Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto fa... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
01/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 31979-31982 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF) À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2010
- Despacho:
- 30/06/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 02/07/2010 - 08/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PREMIO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, PREMIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROFISSIONAL, COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 23/03/2011*************
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella.
- 16/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada em 16/03/2011, a Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar,nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/12/2010*************
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 09/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/07/2010.
Último dia: 08/07/2010.
- 01/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 30/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 31979-31982
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20