Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Quirino (REPUBLICANOS/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4040/2008
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.

Explicação da Ementa:
Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública, que premiará anualmente, por categorias, os órgãos e profissionais de comunicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; estabelece que o evento de premiação ocorrerá na primeira semana de junho; dispõe que a comissão julgadora será formada por representantes de entidades ligadas à comunicação e mídia e não integrada por servidores públicos ou outros funcionários e membros de órgãos públicos; determina que a Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/2010
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
13/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 13/12/2010************* Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto fa... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 31979-31982
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2010
Despacho:
30/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/07/2010 - 08/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, PREMIO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, PREMIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROFISSIONAL, COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 23/03/2011*************
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella.
16/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada em 16/03/2011, a Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar,nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/12/2010*************
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
09/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/07/2010.
Último dia: 08/07/2010.
01/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, inciso IV, c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31979-31982
Avulso inicial da matéria
29/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20