Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2010 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal Leonardo Mattos (PV/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 277/2005
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 142 de 08/05/2013
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa:
Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 142 de 08/05/2013
- Último estado:
- 09/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2010
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatório do Relator, Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Gim Argello. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a rejeição da Emenda nº 1, do Senador Gim Argello. A Comissão aprova o Requerimento nº 50, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1068/2010
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres: nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto. Nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 15/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 214/2012
- Data:
- 23/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 40/2010
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 15/06/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gim Argello (fls. nº 28 e 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 73/2011
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial. O requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52. Anunciada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/04/2012
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/2010
- Data:
- 10/04/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 501 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/10-Complementar (fls.116 a 119). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26913-26914 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013. |
23/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 20605 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 104, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado oferecido ao presente projeto. |
04/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10898-10911 | Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52. Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana. A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8349-8350 | É lido e aprovado o Requerimento nº 214, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
24/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8121-8134 | Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 23/03/2012************* Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). |
25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8248-8249 | Aprovado o Requerimento nº 73, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais; a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
16/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3173 | Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40327-40328 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36213 | São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres: nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SCLSF. |
15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35918-35926 | São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres: nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SCLSF. |
01/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 17727-17732 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. À CDH. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 40/2010 | Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) | CAS | 15/06/2010 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2010
- Despachos:
- 30/04/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 73, de 2011, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 20/03/2012 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 03/04/2012 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 16/07/2010 - 04/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO.
- Observações:
- (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/04/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), em turno único: Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emenda: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 29/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Juntada, às fls 201/206, moção de apoio encaminhada pela Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ao Arquivo.
- 25/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 20/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013.
- Publicado no DSF Páginas 26913-26914
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h50.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 09/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000142,DE 2013.
DOU - 09/05/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/05/2013.
- 23/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:09 hs.
- 22/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 104, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado oferecido ao presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 20605
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 05/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h47.
- 04/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao SEXP.
- 04/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, por solicitação.
- 10/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 501 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/10-Complementar (fls.116 a 119).
- Autógrafo - PLC 40/2010
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 113 a 115).
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- 03/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.
Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10898-10911
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012, nos termos do Requerimento de urgência nº 214, de 2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 214, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 8349-8350
- 26/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2012*************
Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 23/03/2012*************
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). - Publicado no DSF Páginas 8121-8134
- P.S 214/2012
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 107/110, legislação citada no parecer.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h.
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado, às fls. 95-104, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 105-106, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 81-85).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, a pedido da Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 66/2011, da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - SP, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 70-71). Anexado, também, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS e seus anexos, de mesmo teor, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa (fls. 72-80).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 14/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS (fl. 65), contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fl. 66).
Anexado, também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 60/CM/2011, de mesmo teor, da Câmara Municipal de Pedranópolis (fls. 67-69).
Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 09/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 03-0050/2011, da Câmara Municipal de Alumínio - SP (fls. 50-52); o Ofício nº 0185/11 - OS, da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré - SP (fls.53-54); o Ofício nº 0334/2011, da Câmara Municipal de Taubaté - SP (fls. 55-56); e o Ofício nº 260/2011, da Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP (fls. 57-58); contendo manifestações daqueles Órgãos acerca da Matéria.
Anexados também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 170/11-SG , da Câmara Municipal de Lins - SP (fls. 59-60); e o Ofício Circular n.005/2011, da Câmara Municipal de Itobi - SP (fls. 61-64), de mesmo teor.
Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 25/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 25/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 73, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais; a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8248-8249
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
- 16/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE.
- 15/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3173
- RQS 73/2011
- 15/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40327-40328
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 40/41, carta do Sr. José Fernando Ferreira de Souza sobre a presente matéria.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres:
nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria.
nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36213
- Publicado no DSF Páginas 35918-35926
- P.S 1068/2010
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 37 e 38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a rejeição da Emenda nº 1, do Senador Gim Argello.
A Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2010-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 35). - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Gim Argello.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
- 15/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gim Argello (fls. nº 28 e 29).
- EMENDA 1 - PLC 40/2010
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 20/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatório do Relator, Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Cristovam Buarque Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa designa o Senador Sérgio Zambiasi relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi.
- 03/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 30/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 17727-17732
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 30/04/2010*************
Juntei, às fls. 22, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 30/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:21