Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2008
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 475/2008
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/10/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/08/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 22/03/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marta Suplicy, oferecido em decorrência do pedido de vista, que conclui pela rejeição do Projeto, por incostitucionalidade e antijuridicidade. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015. A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 18-22 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009. A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
29/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 24874 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLS nº 475 de 2008 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21997 | Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias. À Mesa para decisão. À SGM. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55668-55670 | 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3912 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo. À CCJ. |
07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 193 | Leitura do Requerimento nº 5, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, por regularem a mesma matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008 tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51502-51504 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2008
- Despachos:
- 11/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 72, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 28/09/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 08/07/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 15/12/2008 - 19/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIMES DE RESPONSABILIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, RESTRIÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, FINALIDADE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESAS, CIRCUNSTÂNCIAS, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PROVISIONAMENTO, URGÊNCIA, GUERRA, COMOÇÃO INTERNA, CALAMIDADE PÚBLICA, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
- 11/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h50.
Matéria pronta para a Pauta com Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta, e com Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário à Proposta.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF. - Publicado no DSF Páginas 18-22
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias favorável ao Projeto.
Em 23/03/2011, a matéria foi retirada de Pauta.
- 23/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do autor, com anuência do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marta Suplicy, oferecido em decorrência do pedido de vista, que conclui pela rejeição do Projeto, por incostitucionalidade e antijuridicidade.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 16/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada em 16/03/2011, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Carlos Valadares e às Senadoras Marta Suplicy e Kátia Abreu, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 06/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 28/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLS nº 475 de 2008 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24874
- 27/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21997
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/868/2010, solicitando a remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano para trâmite autônomo do PLC n° 134, de 2008; e PLS n° 22 e 475, de 2008 (fls. 15 a 19).
À SCLSF.
- 05/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 29/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 55668-55670
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1300, de 2009, solicitando a audiência da CMA.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.300, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o PLS 22/2008, com o qual o presente projeto tramita em conjunto, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 22/2008; PLS 475/2008 e PLC 134/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
- 28/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender Solicitação constante do Oficio nº 2024/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 13).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3912
- 03/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
Ao Plenário.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 5, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008 tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 193
- 03/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 2016/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 10).
À SSCLSF.
- 22/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram ofrecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.12.2008
Último dia: 19.12.2008
- 12/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 51502-51504
- Texto inicial - PLS 475/2008
- 11/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:23