Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8035/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 13.005 de 25/06/2014
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Estabelece as diretrizes do PNE, entre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, e a melhoria da qualidade da educação. Dispõe que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto da fiscalização do Ministério da Educação, das Comissões temáticas pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Conselho Nacional de Educação. Determina que sejam utilizados 50% (cinquenta por cento) dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública e que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução. Determina que o Poder Executivo apresente, até o final do primeiro semestre do 9º (nono) ano de vigência do PNE, ao Congresso Nacional projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.005 de 25/06/2014
- Último estado:
- 01/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 38 (fls. 307-378). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 09/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o relator altera seu relatório, apresentando uma complementação de voto, para acolher parcialmente, também, as Emendas nºs 1, 82 e 83, nos termos do novo Substitutivo (Emenda nº 84) que apresenta. Encerra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo complementa seu Relatório, dando Parecer favorável à Emenda nº 38 e contrário às Emendas nºs 24 a 37, todas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A Presidência concede vi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, às 19h35, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/09/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório final CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49, 51, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 3-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexado à fl. 1951, adendo ao parecer do relator, pela rejeição da emenda apresentada pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1358/2013
- Data:
- 29/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; - Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1491/2013
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1564/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1567/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1566/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1565/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1/11/2012, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza, anexada ao processado à fl.192. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl.217. Ao Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl.217. Ao Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado às fls. 305-306. Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada ao processado às fls. 426-429. Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator. Anexado também ao pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492. Ao Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 09/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/5/2013, foi recebida a Emenda nº 82, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 622-624. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 23/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 83, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl. 625. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o relator altera seu relatório, apresentando uma complementação de voto, para acolher parcialmente, também, as Emendas nºs 1, 82 e 83, nos termos do novo Substitutivo (Emenda nº 84) que apresenta. Encerra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise. ************* Retificado em 11/07/2013************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise. ************* Retificado em 11/07/2013************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise. ************* Retificado em 11/07/2013************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise. ************* Retificado em 11/07/2013************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise. ************* Retificado em 11/07/2013************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13 horas e 15 minutos, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 696 a 698, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15 horas e 15 minutos, as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 699 a 702, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15 horas e 15 minutos, as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 699 a 702, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15 horas e 15 minutos, as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 699 a 702, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h40, a Emenda nº 11, de autoria do Senador José Pimentel (fl. 703, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h40, a Emenda nº 12, de autoria da Senadora Angela Portela (fl. 705/708, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 02/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h55, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fl. 711/714, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h45, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Paulo Bauer (fl. 853/854, volume III). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14 horas e 25 minutos, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Sérgio Souza. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16 horas, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Ciro Miranda. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada às fls. 1.692 à 1.693, uma emenda, de autoria do Senador Paulo Bauer, apresentada no dia 7/11/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 21/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLC 103/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada às fls. 1.868 e 1.869, uma emenda, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, apresentada no dia de hoje | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 06/12/2013
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4-Plen
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4-Plen, do Senador Vital do Rego; e 5-Plen, do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 06/12/2013
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5-Plen
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4-Plen, do Senador Vital do Rego; e 5-Plen, do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa: - Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e - Emenda nº 5-PLEN (Substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1489/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Memo GSCB nº 12-295/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada ao processado às fls. 426-429. Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator. Anexado também ao pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/06/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC 103/2012 x Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) x PL 5.500/2013 (CD) x PLC 41/2013
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h15, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1096, Vol. IV). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/12/2013
- Descrição/Ementa
- PLC x Emenda nº 1 - CAE x Emenda nº 2 - CCJ x Emenda nº 3 - CE.
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/2012
- Data:
- 31/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.816 de 31/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 2183 a 2217). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 88 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Ao Arquivo. |
11/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 32-43 | Encaminhado a publicação o Ofício nº 182/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação de alguns dispositivos e a rejeição de outros, constantes do Substitutivo do Senado ao presente Projeto, e o envio da matéria à sanção em 05.06.2014. |
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97032-97144 | Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93640-93673 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo, com Subemendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 1491, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Vital do Rêgo, José Sarney, Randolfe Rodrigues, Sérgio Souza, Alvaro Dias, Eunício Oliveira e Cristovam Buarque. A Presidência transfere a continuação da discussão da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 17. À SGLSF. |
10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92881-92907 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa: - Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e - Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se incluída na pauta do dia 11 de dezembro e tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.446, de 2013. À SGLSF. |
06/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91355-91357 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1446, de 2013, de iniciativa da Comissão de Educação Cultura e Esporte, solicitando urgência para o presente projeto. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SGCLSF. |
30/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 88318-89003 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; - Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ - (Parecer e Complemento do Parecer); - Parecer nº 1360, de 2013-CE, relator Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE - (Parecer, Complemento do Parecer e Adendo ao Parecer). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SGLSF. |
28/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 86164-86165 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. VITAL DO RÊGO | Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013. |
30/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56850-56948 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 / CAE - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 28/05/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013, Aprovada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 1 - PLC 103/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CAE | 01/11/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 2 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CAE | 05/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 3 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 4 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 5 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 6 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 7 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 8 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 9 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 10 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 11 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 12 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 13 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 14 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 15 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 16 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 17 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 18 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 19 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 20 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 21 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 22 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 23 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 24 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 25 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 26 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 27 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 28 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 29 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 30 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 31 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 32 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 33 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 34 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 35 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 36 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 37 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 10/12/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 38 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CAE | 12/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 39 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 40 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 41 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 42 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 43 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 44 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 45 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 46 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 47 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 48 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 49 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 50 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 51 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 52 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 53 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 54 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 55 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 56 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 57 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 58 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 59 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 60 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 61 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 62 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 63 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 64 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 65 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 66 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 67 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 68 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 69 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 70 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CAE | 17/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 71 - PLC 103/2012 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | CAE | 18/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 72 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 73 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 74 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Rejeitada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 75 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 76 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 77 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 78 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 79 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 80 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 20/12/2012 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 81 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 09/05/2013 | Prejudicada - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 82 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CAE | 21/05/2013 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 83 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CAE | 23/05/2013 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 28/05/2013 | |
EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 25/09/2013 | Aprovada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 09/07/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 3 - PLC 103/2012 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 09/07/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 4 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 09/07/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 5 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 09/07/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 6 - PLC 103/2012 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 09/07/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 7 - PLC 103/2012 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | CCJ | 14/08/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 8 - PLC 103/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 21/08/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 9 - PLC 103/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 21/08/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 10 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 21/08/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 11 - PLC 103/2012 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 21/08/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 12 - PLC 103/2012 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | CCJ | 27/08/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 13 - PLC 103/2012 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | CCJ | 02/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 14 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 13/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 15 - PLC 103/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 16 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 17 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 18 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 19 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 20 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 21 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 22 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 23 - PLC 103/2012 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 17/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 24 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 25 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 26 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 27 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 28 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 29 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 30 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 31 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 32 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 33 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 34 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 35 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 36 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 37 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 38 / CCJ - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 18/09/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 39 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 40 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 41 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 42 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 43 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 44 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 45 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 46 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CCJ | 24/09/2013 | Rejeitada - SF-CCJ - 25/09/2013 | |
EMENDA 3 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 4 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 5 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 6 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 7 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 8 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 9 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 10 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 11 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 12 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 13 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 14 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 15 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 16 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 17 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 18 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 19 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 20 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 21 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 22 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 23 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 24 - PLC 103/2012 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | CE | 17/10/2013 | ||
EMENDA 25 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 22/10/2013 | ||
EMENDA 26 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 22/10/2013 | ||
EMENDA 27 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 22/10/2013 | ||
EMENDA 28 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 22/10/2013 | ||
EMENDA 29 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 22/10/2013 | ||
EMENDA 30 - PLC 103/2012 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CE | 07/11/2013 | ||
EMENDA 31 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 32 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 33 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 34 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 35 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 36 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 37 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 38 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 39 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 40 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 41 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 42 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 43 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 44 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 45 - PLC 103/2012 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CE | 12/11/2013 | ||
EMENDA 46 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 47 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 48 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 49 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 50 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 51 - PLC 103/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CE | 14/11/2013 | ||
EMENDA 52 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 53 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 54 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 55 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 56 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 57 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 58 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 59 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 60 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 61 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 62 - PLC 103/2012 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 63 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 64 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 65 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 66 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 67 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 68 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 69 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 70 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 71 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 72 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 73 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 74 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 75 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 76 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 77 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 78 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 79 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 80 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 81 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 82 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 83 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 84 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 85 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 86 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 87 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 88 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 89 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 90 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 91 - PLC 103/2012 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 19/11/2013 | ||
EMENDA 92 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 21/11/2013 | ||
EMENDA 93 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 21/11/2013 | ||
EMENDA 94 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 21/11/2013 | ||
EMENDA 95 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 21/11/2013 | ||
EMENDA 96 - PLC 103/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | CE | 21/11/2013 | ||
EMENDA 97 - PLC 103/2012 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | CE | 26/11/2013 |
Total de emendas apresentadas: 225
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
17/12/2013 | Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). | Aprovado |
- Outros Números:
- null MSG 701/2010
- Data de Leitura:
- 29/10/2012
- Despacho:
- 29/10/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 28/05/2013 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 25/09/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/11/2013 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 11/12/2013 - Parecer de Plenário)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 17/12/2013 - Parecer de Plenário)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 17/12/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 02/12/2013 - 06/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DIRETRIZ, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MEC), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PETRÓLEO, ROYALTIES, (PIB), PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, PLANO DE EDUCAÇÃO, DECÊNIO.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 214, INCISOS I, II, III, IV, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2013 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 4-Plen (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 a 6-Plen, em turno único. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/12/2013 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebidos os 07 volumes, 04 volumes especiais e 01 processo especial. Arquivados.
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Criado, a pedido, o volume VII, finalizado à página de número 2349 (dois mil trezentos e quarenta e nove).
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado para autuação.
- 10/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação. Volume principal e II a VI, volume especial de I a IV e processo especial.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.005 DE 2014.
DOU - 26/06/2014 PÁG. 00001 a 00007 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 25/06/2014.
- 11/06/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:41 hs.
- 10/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado a publicação o Ofício nº 182/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação de alguns dispositivos e a rejeição de outros, constantes do Substitutivo do Senado ao presente Projeto, e o envio da matéria à sanção em 05.06.2014.
- Publicado no DSF Páginas 32-43
- 10/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h20.
Encaminhado ao Plenário para comunicar o envio da matéria à sanção.
- 10/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 06/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:35hs.
- 06/03/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício da OAB-Pernambuco, Fls.2.222 à 2.225.
Devolvido à SEXP
- 28/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 06/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:41 hs.
- 06/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado aos volumes especial 1 à 4 manifesto ocorrido na Cidade de Sete Lagoas,durante ato Público contra fechamento das APAEs.
Devolvido à SEXP.
- 04/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 313/13, da Câmara Municipal de Itaúna Estado de Minas Gerais (fls. 2218 a 2221).
- 31/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.816 de 31/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 2183 a 2217).
- Autógrafo - PLC 103/2012
- 31/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 2.149 a 2.182).
- 30/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.
Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima)
Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Discussão encerrada, em turno suplementar.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e
- Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda.
Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 97032-97144
- P.S 1564/2013
- P.S 1567/2013
- Avulso de emendas
- P.S 1566/2013
- P.S 1565/2013
- RQS 1489/2013
- Projeto de Lei Ordinária
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013.
Continuação da discussão, em turno único.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo, com Subemendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 1491, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Vital do Rêgo, José Sarney, Randolfe Rodrigues, Sérgio Souza, Alvaro Dias, Eunício Oliveira e Cristovam Buarque.
A Presidência transfere a continuação da discussão da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 17.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 93640-93673
- P.S 1491/2013
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa:
- Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e
- Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A matéria encontra-se incluída na pauta do dia 11 de dezembro e tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.446, de 2013.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 92881-92907
- Avulso de emendas
- 09/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1446, de 2013, de iniciativa da Comissão de Educação Cultura e Esporte, solicitando urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 91355-91357
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2013 a 06/12/2013.
- 29/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE;
- Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ - (Parecer e Complemento do Parecer);
- Parecer nº 1360, de 2013-CE, relator Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE - (Parecer, Complemento do Parecer e Adendo ao Parecer).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 88318-89003
- P.S 1358/2013
- 29/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CCJ e CE.
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h10.
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 3-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl. 1951, adendo ao parecer do relator, pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
Anexado às fls. 1961e 1962, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima, aprovado no dia de hoje.
Anexados às fls. 1953 a 1960, Requerimentos de Destaque, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para votação em separado das emendas nº 92, 93 e 95, não deliberados, em atendimento art. 242, do RISF. - Parecer
- 27/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.870 a 1.886, OF.GAB nº 0755, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São João da Boa Vista - SP, Vanderlei Borges de Carvalho, com manisfetações a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.887 a 1.891, Ofício, de autoria do Senhor Presidente da Comissão pela Ética e Cidadania, do Rotary Club São José do Rio Preto - Norte, Mauro Braojos, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.892 a 1.894, Ofício nº 1584/2013_CNM/BSB, de autoria do Senhor Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, com manifestações a respeito do presente projeto.
- 26/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 1.868 e 1.869, uma emenda, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, apresentada no dia de hoje
- EMENDA 97 - PLC 103/2012
- 26/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
- Publicado no DSF Páginas 86164-86165 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. VITAL DO RÊGO
- 26/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49, 51, 75, 87 e 96; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45, 50, 55, 56, 59, 61, 65, 77, 86 e 90; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42, 43, 52 a 54, 57, 58, 60, 62 a 64, 66 a 74, 76, 78 a 85, 88, 89 e 91 a 95, estando em condições de ser reencluido em pauta.
Anexada às fls. 1.805 a 1.867, primeiro relatório apresentado pelo Senador Alvaro Dias. - Relatório Legislativo
- 25/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
- 22/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
- 21/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 92 - PLC 103/2012
- EMENDA 93 - PLC 103/2012
- EMENDA 94 - PLC 103/2012
- EMENDA 95 - PLC 103/2012
- EMENDA 96 - PLC 103/2012
- 19/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 63 - PLC 103/2012
- EMENDA 64 - PLC 103/2012
- EMENDA 65 - PLC 103/2012
- EMENDA 66 - PLC 103/2012
- EMENDA 67 - PLC 103/2012
- EMENDA 68 - PLC 103/2012
- EMENDA 69 - PLC 103/2012
- EMENDA 70 - PLC 103/2012
- EMENDA 71 - PLC 103/2012
- EMENDA 72 - PLC 103/2012
- EMENDA 73 - PLC 103/2012
- EMENDA 74 - PLC 103/2012
- EMENDA 75 - PLC 103/2012
- EMENDA 76 - PLC 103/2012
- EMENDA 77 - PLC 103/2012
- EMENDA 78 - PLC 103/2012
- EMENDA 79 - PLC 103/2012
- EMENDA 80 - PLC 103/2012
- EMENDA 81 - PLC 103/2012
- EMENDA 82 - PLC 103/2012
- EMENDA 83 - PLC 103/2012
- EMENDA 84 - PLC 103/2012
- EMENDA 85 - PLC 103/2012
- EMENDA 86 - PLC 103/2012
- EMENDA 87 - PLC 103/2012
- EMENDA 88 - PLC 103/2012
- EMENDA 89 - PLC 103/2012
- EMENDA 90 - PLC 103/2012
- EMENDA 91 - PLC 103/2012
- 19/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.737 à 1.747, onze emendas, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 52 - PLC 103/2012
- EMENDA 53 - PLC 103/2012
- EMENDA 54 - PLC 103/2012
- EMENDA 55 - PLC 103/2012
- EMENDA 56 - PLC 103/2012
- EMENDA 57 - PLC 103/2012
- EMENDA 58 - PLC 103/2012
- EMENDA 59 - PLC 103/2012
- EMENDA 60 - PLC 103/2012
- EMENDA 61 - PLC 103/2012
- EMENDA 62 - PLC 103/2012
- 19/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 18/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 1.735 e 1.736, mensagem eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 14/11/2013, de autoria dos Senhores Prof. Dr. Fredric Michael Litto e Luciano Sathler R. Guimarães, Presidente e Diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, respectivamente, com sugestões ao presente projeto.
- 18/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45 e 50; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42 e 43.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
- 14/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 1.730, Ofício nº 91, de autoria do Senhor Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, com Moção de Apoio à aprovação do presente projeto.
Anexado às fls. 1.731 e 1.732, Ofício nº 1350/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barretoos, Vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.733 a 1.734, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 11/11/2013, de autoria da Senhora Christiane Silva Aquino Bonomo, com sugestões ao presente projeto.
- 14/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- EMENDA 47 - PLC 103/2012
- EMENDA 48 - PLC 103/2012
- EMENDA 49 - PLC 103/2012
- EMENDA 50 - PLC 103/2012
- EMENDA 51 - PLC 103/2012
- 13/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2013.
************* Retificado em 18/11/2013*************
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
- 12/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.700 à 1.717, quinze emendas, de autoria do Senador Inácio Arruda, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- EMENDA 38 - PLC 103/2012
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- EMENDA 40 - PLC 103/2012
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- EMENDA 44 - PLC 103/2012
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- 12/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Álvaro Dias.
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.694 a 1696, expediente, de autoria dos Ven. Mestres da ARLS, Presidente Roosevelt e Luis Esteves Rubinho, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.697, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão, em 7/11/2013, de autoria da Senhora Vanilda Ap. P. Marchi, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.698, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia de hoje, de autoria do Senhor Frank Silva Elias, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 1.699, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia de hoje, de autoria da Senhora Maria de Fátima Anselmo Edelmann, com sugestões ao presente projeto.
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 1.692 à 1.693, uma emenda, de autoria do Senador Paulo Bauer, apresentada no dia 7/11/2013.
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 07/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 7ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Naercio Menezes Filho, Professor Titular e Coordenador do Centro de Políticas Públicas do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa e Senhor Guiomar Namo de Mello, Educadora.
- 05/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 6ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Vice-Governador e Secretário de Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns; Senhora Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS; Senhor José Turozi, Vice-Presidente da Federação Nacional das APAES; Senhora Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República da 3ª Região; Senhora Rosângela Machado, Gerente de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Florianópolis - SC; Senhora Ana Cristina Correia e Silva, Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília; e Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do
Ministério da Educação - SECADI/MEC.
- 01/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Álvaro Dias.
- 31/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 5ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Luciano Sathler Rosa Guimarães, Diretor da Assossiação Brasileira de Educação a Distância - ABED; Senhor Edgar Flexa Ribeiro,Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Senhor Wilson de Matos Silva, Diretor da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU; Senhor Hélio Laranjeira, Presidente da Associação de Escolas Técnicas.
- 31/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 1.637, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria da Presidente e Fundadora da Família Down e Amigos de Ribeirão Preto, Senhora Sheyla Dutra, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.638, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria da Pedagoga e Suplente no Conselho Tutelar de Santa Cruz, Senhora Marcia Maria de Mesquita Póvoa, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.639, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria do Engenheiro Geólogo, Senhor Gustavo Mafra Moreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.640, Ofício nº 123/2013, recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Senhor Maurício Fernandes Pereira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.645 a 1.675, expediente recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima, Senhor Rivanildo Cadete Fedelis, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.676 a 1679, Ofício nº 175/2013, recebido nesta Comissão em 9/10/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, Senhor Alcir Gilberto Zaina, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.680 a 1683, Ofício nº 2697/2013, recebido nesta Comissão em 24/09/2013, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Senhor José Albuquerque, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.684 a 1689, Ofício nº 438/2013, recebido nesta Comissão em 9/10/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Senhor Rogério de Britto Catanense, com manifestação a respeito do presente projeto..
Anexado à fl. 1.691, Ofício nº 123/2013, recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski, com manifestação a respeito do presente projeto.
- 29/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 4ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE; Senhora Virgínia Barros, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Senhora Marta Vanelli, Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Ricardo Holz, Presidente do Fórum das Entidades Estudantis do Brasil e Rivanildo Cadete Fidelis, Presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR.
- 25/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para análise do projeto e das emendas oferecidas.
- 25/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 1.635, Ofício nº 32/2013, de autoria da Senhora Gecy Maria Fritsch Klauck, Presidente da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.636, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Lígia Rodrigues Pessoa, mãe de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.637, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Ana Cláudia Brandão, mãe de pessoa com deficiência e Pediatra responsável pelo ambulatório de Síndrome de Down do Hospital Albert Einstein, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.638 a 1.640, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Secretaria Executiva da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.641 a 1.688, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Claudia Grabois, Coordenadora do Forum Nacional de Educação Inclusiva, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.689 a 1693, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Christiane Aquino Bonomo, Representante do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e Ápice Down, que encaminha Moção da Câmara Municipal de Guarujá – SP, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.694, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Marcia Regina de Guzzi Faelli Martins, Presidente da Associação Civil Espaço XXI, de Campinas - SP e mãe de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.695 a 1.696, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 24/10/2013, de autoria da Senhora Celia Neder Kalil Mangabeira, Coordenadora do Programa de Educação Aprendendo Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.697, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 24/10/2013, de autoria do Senhor Omar Maia dos Santos, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas e pai de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
- 22/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 3ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Maria Alice Setubal, Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec e da Fundação Tide Setubal; Senhora Prof. Drª. Cristina Helena Almeida de Carvalho, Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília - UnB e Senhor Claudio de Moura Castro, Especialista em Educação.
- 22/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje.
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- 22/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 18/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para análise do projeto e das emendas oferecidas.
- 17/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje.
Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje. - EMENDA 3 - PLC 103/2012
- EMENDA 4 - PLC 103/2012
- EMENDA 5 - PLC 103/2012
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- EMENDA 7 - PLC 103/2012
- EMENDA 8 - PLC 103/2012
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- EMENDA 10 - PLC 103/2012
- EMENDA 11 - PLC 103/2012
- EMENDA 12 - PLC 103/2012
- EMENDA 13 - PLC 103/2012
- EMENDA 14 - PLC 103/2012
- EMENDA 15 - PLC 103/2012
- EMENDA 16 - PLC 103/2012
- EMENDA 17 - PLC 103/2012
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- EMENDA 24 - PLC 103/2012
- 17/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.592 a 1.594, Ofício nº 514/2013-MEC/IBC/GAB, de autoria da Senhora Maria Odete Santos Duarte, Diretora Geral do Instituto Benjamin Constant, que encaminha Nota de Esclarecimento sobre o presente projeto.
- 17/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 15/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 2ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Leuzinete Pereira da Silva Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo do Ministério da Educação – MEC; Luiz Dourado Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – CNE; Cleuza Rodrigues Repulho Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
- 11/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
- 11/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.572 a 1.575, Ofício nº 361/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, da Federação Nacional de Cultura, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.576 a 1.581, Ofício nº 365/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Marau, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.582 a 1.585, Ofício nº 372/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Curvelo, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.586 a 1.1591, expediente recebido nesta Comissão em 10/10/2013, de autoria da Prefeitura Municipal de Dourados, com manifestação a respeito do presente projeto.
- 11/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 08/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: José Marcelino de Rezende Pinto, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca; Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sergei Suarez Dillon Soares, Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e Priscila Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação.
- 04/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
- 04/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.540 a 1.555, expediente, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vanderlei Macris, que encaminha Manifesto em Defesa das APAES, dos representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa e Sumaré, em conjunto com demais autoridades e membros da sociedade civil organizada da região, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.556 a 1.559, Ofício nº 344/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria do Instituto Benjamin Constant, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.560 a 1.562, Ofício nº 350/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Passos, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.563 a 1.567, OF.Circ.Nº013/2013/SEME/FMEV, de autoria da Senhora Adriana Sperandi, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, que encaminha as moções aprovadas pela Conferência Nacional de Educação de Vitória - ES, sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.568 a 1.571, expediente, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 44, de 2012, apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcos Neves, aprovada em sessão de 29/8/2013, sobre o presente projeto.
- 04/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
- 30/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
- 26/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 1.322, expediente recebido nesta Comissão, em 24/9/2012, de autoria do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Senhor Cláudio Soares Lopes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.323 a 1.324, Ofício nº 65/2012, recebido nesta Comissão em 27/9/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E, Senhora Maria Aparecida Pátaro Reami, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.325 a 1.346, expediente recebido nesta Comissão em 1/7/2013, de autoria dos senhores Reitor e da Pró-Reitora da Universidade do Planalto Catarinense, senhor Elson Rogério Bastos Pereira e Vera Rejane Coelho, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.347 a 1.350, expediente recebido nesta Comissão em 2/7/2013, de autoria do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.351 a 1.352, Ofício nº 994/2013_CNM/DRI, recebido nesta Comissão em 15/7/2013, de autoria do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.353 a 1.354, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 16/8/2013, de autoria de Natália Sonoda, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.355 a 1.533, Ofício nº 152/2013, recebido nesta Comissão em 29/8/2013, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá – A.P.A.E, Senhor Luciano Fernandes de Paiva, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.534, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 3/9/2013, de autoria da Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação, Senhora Priscila Fonseca da Cruz, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.535 a 1.538, Ofício nº 1026/2013/CEPP/AAL, recebido nesta Comissão em 4/9/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Barretos do Estado de São Paulo, Senhor Leandro Aparecido da Silva Anastácio, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.539, Ofício nº 229/2013, recebido nesta Comissão em 17/9/2013, de autoria do Prefeito do Município de Palma Sola do Estado de Santa Catarina, Senhor Domingos Lírio Locatelli, com manifestação a respeito do presente projeto.
- 26/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 1.269 a 1.274 e fls. 1.280 a 1.286, Ofício nº 16/2011, recebido nesta Comissão em 4/3/2011, de autoria do Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, Senhor Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.275 a 1.279, expediente recebido nesta Comissão em 16/3/2011, de autoria da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.287 a 1.288, expediente recebido nesta Comissão em 29/3/2011, de autoria do Fórum Nacional de Educação, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.289 a 1.298, expediente recebido nesta Comissão em 4/4/2011, de autoria do Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, Senhor Prof. José Augusto de Mattos Lourenço, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.299, Ofício nº 49/2012, recebido nesta Comissão em 3/5/2012, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Boa – A.P.A.E, Senhor Francisco Sanches Marques, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.300 a 1.303, Ofício nº 21/2012, recebido nesta Comissão em 3/5/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E, Senhora Maria de Fátima A. Chukr, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.304, Ofício nº 33/2012, recebido nesta Comissão em 4/5/2012, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro– A.P.A.E, Senhor José Vilmar Scheid, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.305, Ofício nº 32/2012, recebido nesta Comissão em 14/5/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cecília do Pavão, Senhora Zelinda de Sá Cestaro Aiala, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.306 a 1.321, Ofício nº 234/2012/GABINETE/GEMED, recebido nesta Comissão em 20/6/2012, de autoria do Gerente Municipal de Educação do Governo Municipal de Aquidauana, Senhor Prof. Ordalino Martins da Cunha, com manifestação a respeito do presente projeto.
- 26/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/9/2013.
Aguardando distribuição.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 25/09/2013*************
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Senador Vital do Rêgo reformula o relatório, para acolher parcialmente a Emenda nº 24.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). - Relatório Legislativo
- Parecer
- EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 092/2013, da Câmara Municipal de Oriente; Ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Campina da Lagoa e Ofício nº 555/2013, da Câmara Municipal de Paranavaí (fls. 1147 a 1162).
- 24/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data, às 19h35, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5, 10 e 38; e pela rejeição da Emenda nº 8; das Emendas nº 24 a 37; e das Emendas nº 39 a 46, tudo nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h15, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1096, Vol. IV).
- Voto em Separado
- 24/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 44 - PLC 103/2012
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- EMENDA 40 - PLC 103/2012
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- 20/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Procedi, nesta data, à abertura do Volume IV, a partir da fl. 972.
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondências da Câmara Municipal de Paraisópolis/MG, Associação Mineira das Câmaras Municipais - AMICAM, Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, com manifestação sobre a matéria (fl. 1053 e seguintes).
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo complementa seu Relatório, dando Parecer favorável à Emenda nº 38 e contrário às Emendas nºs 24 a 37, todas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Enviadas cópias do avulso da matéria e do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nº 24 a 38, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 24 - PLC 103/2012
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- EMENDA 38 / CCJ - PLC 103/2012
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5 e 10; e pela rejeição da Emenda nº 8, tudo nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. - EMENDA 17 - PLC 103/2012
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16 horas, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Ciro Miranda.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. - EMENDA 16 - PLC 103/2012
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14 horas e 25 minutos, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. - EMENDA 15 - PLC 103/2012
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h45, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Paulo Bauer (fl. 853/854, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. - EMENDA 14 - PLC 103/2012
- 13/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11 horas e 32 minutos, de ordem da Presidencia do Senado Federal, os seguintes documentos com manifestação acerca da matéria (Vol. III, fl. 717 e seguintes): Ofício n° 661/2013, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira; Ofício n° 172/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Ivaí; Ofício/SG n° 108/2013, de autoria do Presidente da Câmara da Estância Turística de Pereira Barreto; Ofício n° 233/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista; Ofício n° 284/2013, de autoria da União de Vereadores de Santa Catarina; Ofício n° 261/2013 - SE, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul; Ofício n° 555/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC; Ofício n° 108/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Palmares Paulista; Ofício n° 558/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Franca; Of/CG/1096-c/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã; Ofício n° 915/2012/GP, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu; Ofício n° 45/2013, de autoria do Secretário Chefe Parlamentar da Câmara Municipal de Anhembi; Ofício n° 162, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São João del Rei; Of.CMV/SMO n° 460/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores São Miguel do Oeste; Ofício n° 535/AJT/CMT/13, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tatuí; Ofício n° 181/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Município de Martinópolis; Ofício n° 372/2013-dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São joão da Boa Vista; Ofício n° 1184/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Batatais; Ofício n° 040/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belmonte; OF. CMV.180/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha; Ofício n° 00864/2013-CM, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Mococa; Ofício n° 1167/13, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Catanduva; Ofício D.L n° 477/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Taquara; Ofício n° 034/13, de autoria da Câmara Municipal de Dracena; e Ofício Circular n° 001/2013 CMV, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste - SC.
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
- 05/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13 horas e 14 minutos, de ordem do Presidente desta Comissão, o Ofício n° 285/2013-GSANEV, de autoria do Senador Aécio Neves, encaminhando o Ofício n° 108/2013, da Câmara Municipal de Ivaí, acerca do Projeto (fls. 715 e 716, volume III).
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
- 02/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h55, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fl. 711/714, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. - EMENDA 13 - PLC 103/2012
- 28/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Câmara Municipal de Esteio/RS, com manifestação sobre a matéria.
- 27/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h40, a Emenda nº 12, de autoria da Senadora Angela Portela (fl. 705/708, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. - EMENDA 12 - PLC 103/2012
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h40, a Emenda nº 11, de autoria do Senador José Pimentel (fl. 703, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. - EMENDA 11 - PLC 103/2012
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15 horas e 15 minutos, as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 699 a 702, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas. - EMENDA 8 - PLC 103/2012
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- EMENDA 10 / CCJ - PLC 103/2012
- 14/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13 horas e 15 minutos, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 696 a 698, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da emenda. - EMENDA 7 - PLC 103/2012
- 11/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência M. 200/13, da Câmara Municipal de Campinas/SP, contendo Moção sobre a matéria (fl. 682, Vol. III).
Matéria com a Relatoria.
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares (fl. 687 a 695, Vol. III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das emendas. - EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
- EMENDA 3 - PLC 103/2012
- EMENDA 5 / CCJ - PLC 103/2012
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- EMENDA 4 / CCJ - PLC 103/2012
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h10, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e regimentalidade do Projeto, no termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo), com 13 (treze) Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h. Matéria com a Relatoria.
- 03/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CCJ.
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo e encaminhado ao Plenário.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 85, de autoria do Senador Gim, ao processado.
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
************* Retificado em 26/06/2013*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 4 min.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o relator altera seu relatório, apresentando uma complementação de voto, para acolher parcialmente, também, as Emendas nºs 1, 82 e 83, nos termos do novo Substitutivo (Emenda nº 84) que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 75 a 80, 82 e 83, nos termos da Emenda nº 84, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 626-681).
Anexada, à fl. 681, a Lista de Assinaturas do Parecer.
À CCJ. - EMENDA 1 / CAE - PLC 103/2012
- Parecer
- 23/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
- 23/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 83, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl. 625.
- EMENDA 83 - PLC 103/2012
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/5/2013, foi recebida a Emenda nº 82, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 622-624.
- EMENDA 82 - PLC 103/2012
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta.
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
- 14/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e contrário às Emendas nºs 1 e 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 497-621).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 81 - PLC 103/2012
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o ofício nº 1952/2012, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 493-496).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 20/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492.
Ao Relator, Senador José Pimentel. - EMENDA 72 - PLC 103/2012
- EMENDA 73 - PLC 103/2012
- EMENDA 74 - PLC 103/2012
- EMENDA 75 - PLC 103/2012
- EMENDA 76 - PLC 103/2012
- EMENDA 77 - PLC 103/2012
- EMENDA 78 - PLC 103/2012
- EMENDA 79 - PLC 103/2012
- EMENDA 80 - PLC 103/2012
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada ao processado às fls. 426-429.
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator.
Anexado também ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Memo GSCB Nº 12-295/2012, do Senador Cristovam Buarque, e seu anexo (fls. 430-466).
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda. - EMENDA 71 - PLC 103/2012
- Anexo
- 17/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425.
Ao Relator, Senador José Pimentel. - EMENDA 40 - PLC 103/2012
- EMENDA 41 - PLC 103/2012
- EMENDA 42 - PLC 103/2012
- EMENDA 43 - PLC 103/2012
- EMENDA 44 - PLC 103/2012
- EMENDA 45 - PLC 103/2012
- EMENDA 46 - PLC 103/2012
- EMENDA 47 - PLC 103/2012
- EMENDA 48 - PLC 103/2012
- EMENDA 49 - PLC 103/2012
- EMENDA 50 - PLC 103/2012
- EMENDA 51 - PLC 103/2012
- EMENDA 52 - PLC 103/2012
- EMENDA 53 - PLC 103/2012
- EMENDA 54 - PLC 103/2012
- EMENDA 55 - PLC 103/2012
- EMENDA 56 - PLC 103/2012
- EMENDA 57 - PLC 103/2012
- EMENDA 58 - PLC 103/2012
- EMENDA 59 - PLC 103/2012
- EMENDA 60 - PLC 103/2012
- EMENDA 61 - PLC 103/2012
- EMENDA 62 - PLC 103/2012
- EMENDA 63 - PLC 103/2012
- EMENDA 64 - PLC 103/2012
- EMENDA 65 - PLC 103/2012
- EMENDA 66 - PLC 103/2012
- EMENDA 67 - PLC 103/2012
- EMENDA 68 - PLC 103/2012
- EMENDA 69 - PLC 103/2012
- EMENDA 70 - PLC 103/2012
- EMENDA 39 - PLC 103/2012
- 17/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 38 (fls. 307-378).
- Relatório Legislativo
- 13/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 12/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado às fls. 305-306.
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda. - EMENDA 38 - PLC 103/2012
- 11/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas, às fls. 289-304, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/11/2012 às 14h.
- 11/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 10/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288).
- EMENDA 3 - PLC 103/2012
- Relatório Legislativo
- EMENDA 4 - PLC 103/2012
- EMENDA 5 - PLC 103/2012
- EMENDA 6 - PLC 103/2012
- EMENDA 7 - PLC 103/2012
- EMENDA 8 - PLC 103/2012
- EMENDA 9 - PLC 103/2012
- EMENDA 10 - PLC 103/2012
- EMENDA 11 - PLC 103/2012
- EMENDA 12 - PLC 103/2012
- EMENDA 13 - PLC 103/2012
- EMENDA 14 - PLC 103/2012
- EMENDA 15 - PLC 103/2012
- EMENDA 16 - PLC 103/2012
- EMENDA 17 - PLC 103/2012
- EMENDA 18 - PLC 103/2012
- EMENDA 19 - PLC 103/2012
- EMENDA 20 - PLC 103/2012
- EMENDA 21 - PLC 103/2012
- EMENDA 22 - PLC 103/2012
- EMENDA 23 - PLC 103/2012
- EMENDA 24 - PLC 103/2012
- EMENDA 25 - PLC 103/2012
- EMENDA 26 - PLC 103/2012
- EMENDA 27 - PLC 103/2012
- EMENDA 28 - PLC 103/2012
- EMENDA 29 - PLC 103/2012
- EMENDA 30 - PLC 103/2012
- EMENDA 31 - PLC 103/2012
- EMENDA 32 - PLC 103/2012
- EMENDA 33 - PLC 103/2012
- EMENDA 34 - PLC 103/2012
- EMENDA 35 - PLC 103/2012
- EMENDA 36 - PLC 103/2012
- EMENDA 37 - PLC 103/2012
- 06/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2012.
- 06/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl.217.
Ao Relator. - EMENDA 2 - PLC 103/2012
- Avulso de emendas
- 06/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 29/11/2012, às 14h, audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Célia Maria Vilela Tavares, Presidente da Região Sudeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, representando a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da Undime; Sr. Arnaldo Augusto Ciquielo, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, representando o Sr. Denio Rebello Arantes, Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif; Sr. Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; e Sr. Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- 06/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 29/11/2012, às 9h, audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a presença do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação.
Anexadas, às fls. 197-216, as notas taquigráficas da referida audiência.
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/11/2012, foi aprovado o Requerimento nº 48/2012-CAE, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, o qual requer que na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 seja incluído como convidado o Sr. Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação.
Requerimento anexado ao processado (fl. 196).
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 20/11/2012, foram aprovados os Requerimentos nºs 41 e 42/2012-CAE, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Walter Pinheiro, e o Requerimento nº 43/2012-CAE, de iniciativa do Senador Inácio Arruda e outros, os quais requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLC nº 103 de 2012, com a participação dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – Undime; Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif; e Sra. Mariza Abreu, consultora técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM (RQE 41/2012); Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação (RQE 42/2012); e os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (RQE 43/2012).
Requerimentos anexados ao processado (fls.193-195).
- 01/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1/11/2012, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza, anexada ao processado à fl.192.
Ao Relator, Senador José Pimentel. - EMENDA 1 - PLC 103/2012
- 31/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao Relator.
- 29/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 56850-56948
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 181 a 191, legislação citada.
************* Retificado em 26/10/2012*************
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 180 a 190, legislação citada.
- 25/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 180 (cento e oitenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.