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Senado aprovou flexibilização das tarifas dos aeroportos em 2008

Projeto que previa a flexibilização das tarifas dos aeroportos aprovado em 2008 pelo Senado não foi referendado pela Câmara por não prever estimativa de impacto nas receitas e previsão de compensação de perdas

O Senado tentou, em 2008, permitir que os aeroportos aplicassem tarifas diferentes, mais baratas para atrair voos ou mais caras para aliviar o movimento em horários de pico. Foi quando aprovou projeto (PLS 704/07), da CPI do Apagão Aéreo, que determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fixe as tarifas proporcionalmente ao grau de congestionamento, à época do ano e ao horário de uso dos serviços prestados pelos aeroportos.

Além disso, a proposta, assinada pelo vice-presidente da CPI, senador Renato Casagrande (PSB-ES), asseguraria que as receitas de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas fossem destinadas exclusivamente aos prestadores de serviços.

O apoio dos senadores, porém, não foi suficiente para que a mudança entrasse em vigor. A Câmara encontrou um problema técnico no texto e, por isso, resolveu arquivar a proposta. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto (que recebeu na Câmara o ­número 3.421/08) seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde foi derrubado por não conter dados exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: estimativa de impacto nas receitas e previsão de compensação de perdas ou comprovação de que metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias não seriam afetadas.