|. HOME .| -->

Senado aposta no subsídio para viabilizar operações regionais da malha aérea brasileira

Projeto de Mozarildo Cavalcanti prevê subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região. Proposta para viabilizar operações regionais da malha aérea brasileira já foi aprovada no Senado, mas há oito anos aguarda decisão na Câmara

Entre as propostas sugeridas para solucionar as deficiências da aviação regional, fazendo com que a malha aérea alcance importantes cidades do interior e passe efetivamente a integrar o país, está o projeto do senador Mozarildo Cavalcanti que prevê o subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região.

A proposta de Mozarildo prevê a criação de um adicional tarifário para que o passageiro, ao voar em uma empresa grande, contribua para formar um fundo cujos recursos seriam direcionados para garantir a viabilidade das empresas pequenas.

No debate promovido pela CDR, Mozarildo demonstrou preocupação especial com a aviação regional na Amazônia:

“O projeto que eu apresentei [PLS 130/01, no Senado, e PL 7.199/02, na Câmara] era específico para a Amazônia, mas depois foi estendido às outras regiões. Ele foi para a Câmara em 2002. Nós estamos em 2010. Eu não consigo entender. Está lá na Constituição: é dever da República a eliminação das desigualdades regionais. A aviação regional merece, portanto, um empenho maior dos órgãos oficiais, urgentemente. Em Roraima, havia Rico, Meta, Transbrasil, Vasp, Varig. Mais tarde, TAM, Gol, Rico e Meta. TAM e Gol baixaram o preço das passagens ao nível das outras e elas se retiraram. Para continuar operando, a Meta voa para ­Georgetown [Guiana], Paramaribo [Suriname] e Belém, porque não consegue concorrer com TAM e Gol. Essa política tem que ser revista”, defendeu o senador.

Para Fabiana Todesco, as linhas aéreas domésticas de baixa e média densidade de tráfego necessitam efetivamente de um regime especial de exploração subvencionado. Isso depende, segundo a secretária de Aviação Civil, da definição da fonte de recursos e de um modelo de concessão de linhas aéreas subsidiadas, diferente da atual dinâmica de mercado dos serviços de transporte aéreo.

“Já há uma versão preliminar desse normativo, desenvolvida pelo Ministério da Defesa, prevendo que o modelo de concessão de linhas aéreas domésticas de baixa e média densidade de tráfego considere os seguintes aspectos: a necessidade de integração, a dificuldade de acesso e a limitação ao uso de outro tipo de transporte. Uma consultoria contratada pelo Ministério da Defesa e pelo BNDES elabora estudos para o setor de transporte aéreo, analisando medidas para a instalação do regime de concessão dessas linhas”, afirmou.

A proposta, porém, não é uma unanimidade na indústria. Ronaldo Jenkins, do sindicato das empresas aéreas, por exemplo, discorda de possíveis subsídios.

“Na época dos Douglas, dos Curtiss Commander, tínhamos uma rede no interior muito grande, mas baseada em subvenção. Era a Rede de Integração Nacional, sucedida pelo Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional (Sitar), ambos com suplementação tarifária. As duas iniciativas não deram resultado. Há que se buscar novas soluções.”

Fernando Soares, do Ministério da Defesa, apontou dificuldades para implementar a proposta de Mozarildo. “A regulamentação e a operacionalização do projeto podem causar problemas, já que seriam necessárias mais robustez e pessoas no ministério para realizar as tarefas”, argumentou.

No entanto, para Roberto Cavalcanti, subsídios são necessários “até para fazer com que as companhias que operam linhas rentáveis sejam obrigadas a subvencionar outras, de menor rentabilidade”.

Mozarildo também discorda da posição do sindicato das empresas aéreas e cobra uma posição do governo sobre a questão.

“Em reunião do Ministério da Defesa com a Abetar [Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional], foram discutidas formas de aperfeiçoar o projeto. Mas quase uma década depois, o projeto está parado na Câmara. Quando o governo não quer, todo o artifício é usado para não aprovar e a proposta não anda. Lamento que aqui nós estejamos ouvindo a parte oficial. Vamos convidar a Abetar, os governadores da Amazônia, a Embraer”, sugeriu.