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Projeto de lei que taxa bilhetes aéreos espera votação na Câmara

Proposta determina criação de uma tarifa adicional de 1% sobre os bilhetes aéreos domésticos, que excluiria voos dentro da Amazônia Legal. Taxa serviria para subsidiar transporte aéreo de passageiros na região amazônica, mas projeto aguarda decisão do Plenário da Câmara desde 2007

O projeto de lei (PLS 130/01) do senador Mozarildo Cavalcanti prevê uma tarifa adicional de 1% sobre as passagens aéreas domésticas, exceto para os voos dentro da Amazônia Legal. A proposta esteve prestes a se tornar lei. Aprovada pelo Senado em 2002, foi para a Câmara, onde há mais de três anos aguarda votação do Plenário.

A ideia original sugeria que os recursos obtidos fossem usados para subsidiar o transporte aéreo de passageiros na região amazônica. Isso porque, em 2001, quando apresentou o projeto, Mozarildo já avaliava que as empresas regionais não sobreviveriam sem o adicional tarifário, colocando em risco o atendimento a mais de uma centena de comunidades em cidades do interior da Amazônia, principalmente para o transporte de doentes graves.

O senador, inclusive, recorda que a tarifa suplementar, no passado, já foi de 3% e serviu de fonte de recursos responsável pelo fortalecimento de várias empresas, como a TAM e a Rio Sul.

Depois de receber o apoio da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o projeto foi enviado em setembro de 2002 à Câmara (PL 7.199/02). Até 2007, a proposta foi analisada, juntamente com outras com o mesmo objetivo, pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania, que propuseram e aprovaram um projeto substitutivo.

Os deputados sugerem a criação do Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional (Premia) e, em vez de adicional tarifário, o substitutivo propõe a criação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as passagens aéreas para subsidiar, por meio de licitação, as linhas deficitárias apontadas como estratégicas por governadores e prefeitos.

Aprovado pelas comissões, o projeto estava praticamente pronto para ser enviado à sanção presidencial. Porém, em abril de 2007, um recurso fez com que a proposta tivesse que ser votada também pelo Plenário da Câmara. Desde então, ela aguarda inclusão na pauta de votações.

Mozarildo faz parte da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A frente vem discutindo como aumentar os investimentos no setor e comemorou a aprovação do financiamento da compra de aeronaves pelo BNDES, na Lei 12.906/09.