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Lei permite acesso a fundo de R$ 44 bilhões por empresas aéreas nacionais

Compras de aeronaves por empresas nacionais têm garantias dadas pela União graças à lei que alterou regras do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Recursos destinados pelo governo ao fundo somaram R$ 44 bilhões em 2010

A Lei 12.096, de dezembro de 2009, alterou as regras do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para permitir que as garantias dadas pela União como seguro de empréstimos a exportações fossem estendidas a compras de aeronaves por empresas nacionais. O FGE fora criado para melhorar a competitividade dos aviões da Embraer no mercado global.

O governo destinou este ano R$ 44 bilhões do Orçamento ao fundo, que é gerido pelo BNDES.

A lei autoriza o governo a, também por meio do BNDES, subsidiar os juros dos financiamentos para aquisição e produção pela indústria da aviação civil, o que permitiu reduzir as taxas de empréstimos para 4,5% ao ano. O prazo para a concessão de crédito termina em 31 de dezembro de 2010 e pode ser prorrogado por mais 180 dias.

A alteração no FGE foi proposta por meio de Medida Provisória 465/09, que foi alterada pelo Congresso ­Nacional.