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Ausência de planejamento, regras claras e recursos públicos afetam aviação regional

Aviação regional foi prejudicada entre os anos de 1998 e 2008 pelo fechamento de 32 aeroportos locais, os menores. Setor reclama planejamento de longo prazo, regras estáveis e injeção de recursos públicos com financiamentos de longo prazo para se estruturar

Entre 1998 e 2008 a cobertura aérea no interior do Brasil diminuiu significativamente. Aeroportos em todas as regiões do país pararam de funcionar, especialmente no Norte. Ao todo, 44 aeroportos, ou 22%, deixaram de operar nesse período. Desses, 32 eram locais, os ­menores.

E não foi só o número de localidades com aeroportos que caiu em dez anos: a proporção de pessoas que viajaram em empresas regionais sobre o total transportado caiu 37%. De 1,6% da soma de passageiros da aviação doméstica em 1998, as linhas regionais ficaram com apenas 1% em 2008, segundo pesquisa conjunta do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo aponta um aumento das operações nos aeroportos grandes e médios, que passaram a concentrar maior número de voos em detrimento dos aeroportos locais. Segundo os institutos, isso ocorreu porque as grandes e médias empresas passaram a competir mais intensamente e a explorar com mais eficiência suas malhas aéreas, concentrando voos nas cidades com maior renda, população e, portanto, demanda, prejudicando a cobertura do território nacional. Outra pesquisa feita pelo Ipea, de 2010, afirma que os principais problemas enfrentados pela aviação regional são:

•    institucionais: ausência de planejamento de longo prazo, de políticas públicas consistentes e de regulação econômica adequada;

•    legais: leis inadequadas e falta de regras claras e estáveis que orientem decisões de investimento de longo prazo;

•    financeiras: escassez de recursos públicos e limitação dos mecanismos de financiamento de longo prazo;

•    físicas: degradação da infraestrutura e descontinuidade de investimentos, o que distorceu malhas aéreas; e

•    operacionais: falta de integração e conflitos no uso de instalações e equipamentos de apoio.

No estudo de 2008, ITA e Ipea já criticavam a dinâmica atual do sistema por restringir a competitividade entre as empresas aéreas, provocar distorções na configuração e na viabilidade das malhas aéreas regionais, impedir o desenvolvimento das empresas regionais no longo prazo, elevar custos, e não integrar a oferta da indústria aeronáutica à demanda por serviços regionais. Esse problema se torna mais grave ainda tendo em vista as dimensões continentais do país e as vastas áreas em que não há outro tipo de meio de transporte disponível, como na Amazônia.

Outras dificuldades identificadas pela pesquisa dos institutos foram o baixo poder de barganha das companhias regionais em contratações, compras e encomendas, alto custo do querosene de aviação e condutas predatórias por parte das grandes companhias aéreas.

Como resultado desses e de outros problemas, o desempenho econômico-financeiro recente das companhias do setor foi ruim, ainda que a demanda pelo transporte aéreo tenha crescido significativamente no mesmo período.