| FRENTE PARLAMENTAR POR UMA POLÍTICA DE PLENO EMPREGO MANIFESTO DE LANÇAMENTO O Brasil atravessa a pior crise social de sua história, determinada por níveis recordes de desemprego, de subemprego e de marginalização social. São visíveis os reflexos dessa crise em termos de queda da renda do trabalho dos ocupados, de insegurança da sociedade em geral e de criminalidade. Há uma degenerescência do tecido social, com a desagregação de milhões de famílias e de indivíduos submetidos a condições materiais precárias. Acima de tudo, estamos liquidando literalmente com as perspectivas de vida dos jovens de todos os segmentos sociais, que não encontram chances de ascensão social, sendo que muitos estão efetivamente em descenso social. A matriz da crise social é o alto desemprego e subemprego, na cidade e no campo. E o alto desemprego é urna determinação da política econômica neoliberal. Elegemos o presidente Lula na expectativa de que a política econômica recessiva e desempregadora do governo anterior fosse revertida. Não foi. Em lugar disso, foi aprofundada. O superávit primário, que são recursos retirados da sociedade pelo Estado acima do que o Estado lhe devolve como compras de bens e serviços, foi aumentado, em lugar de diminuído ou eliminado. As taxas de juros foram agressivamente elevadas de um golpe, e depois reduzidas a conta gotas, mantendo-se em patamares intoleráveis. O resultado tem sido um agravamento do desemprego e do subemprego, já em níveis de depressão econômica em algumas metrópoles. A sociedade brasileira já identificou, pelo que se vê em todas as pesquisas de opinião, que o alto desemprego e a queda de renda do trabalho que lhe está associada são decorrentes, fundamentalmente, do tipo de política econômica que adotamos dos anos 90 para cá. Isso tem que ser revertido. Temos a esperança de que o presidente Lula compreenda o clamor social por uma política de pleno emprego e redirecione nesse objetivo as políticas públicas. Este é um imperativo de nossa estabilidade social e, em última instância, de nossa estabilidade política. A reversão da política em curso passa por uma retomada vigorosa do dispêndio público. Os ideólogos neoliberais espalharam a noção de que o Estado brasileiro está quebrado, e, portanto, não pode investir. É uma falácia. O Estado brasileiro arrecada por ano, acima do que gasta, cerca de R$ 70 bilhões. É o chamado superávit primário. Esse dinheiro é esterilizado na política monetária, sem qualquer função na atividade econômica e nas políticas públicas, seja de serviços, seja de infra-estrutura. É dinheiro retirado da produção privada de bens e serviços e que não volta ao circuito da produção de bens e serviços. No entanto, pode tornar-se a base de um programa de retomada. Os ideólogos neoliberais sustentam que o superávit primário é necessário para pagar os juros da dívida pública. Entretanto, os juros da dívida pública têm sido recorrentemente pagos com o aumento da própria dívida, pois seus titulares não têm como investir no setor produtivo numa situação de demanda persistentemente em queda por causa do desemprego e da redução da renda do trabalho. Assim, são os próprios receptores do serviço da divida pública que impõem o aumento desta. O dinheiro do superávit primário não faz falta para pagá-lo. E se o Governo não o usa para aumentar o dispêndio, é recessivo e desempregador. Tecnicamente, é ridículo dizer que reduzir o superávit equivale a dar calote na dívida. A outra vertente recessiva e desempregadora da política econômica são as taxas básicas de juros escorchantes que se têm praticado no Brasil. Fala-se na necessidade de aumentar o superávit primário para pagar os juros da dívida pública, mas não se fala em reduzir a taxa de juros básica para diminuir a necessidade desse superávit. Os governos, o anterior e o atual, jamais se explicaram ou se explica em relação a essa contradição. Dizem que a taxa de juros é uma imposição do mercado. Entretanto, qual é a função do Banco Central senão arbitrar soberanamente a taxa básica de juros? Na realidade a taxa é alta não porque o "mercado" quer, mas porque o BC atende ao que o "mercado" quer. Uma política de promoção do pleno emprego, tal como preconizamos, passa por urna redução drástica, pelo menos enquanto durar o alto desemprego, do superávit primário no orçamento público. Isso pode ser viabilizado por uma redução drástica, para patamares internacionais, da taxa básica de juros. E, para que isso possa ser feito sem fuga de capitais especulativos para o exterior, exige também o controle de capitais de curto prazo, evitando a evasão de divisas. Implica, além disso, a administração do câmbio num nível favorável às exportações, para que não haja dúvida sobre o nosso comprometimento de pagar os compromissos externos com superávit comercial, e não com retração da produção. Entretanto, a chave do sucesso de uma política de promoção do pleno emprego no Brasil contemporâneo é o aumento do dispêndio público a partir da redução do superávit primário. Esta expansão do gasto público jamais geraria inflação. Primeiro, porque é financiada diretamente por impostos recolhidos da sociedade. E, segundo, porque, com o alto desemprego e a renda do trabalho em queda, partimos de uma situação de demanda extremamente reduzida — o que impede uma inflação de demanda. No que o crescimento retomasse e a demanda aumentasse, enfrentaríamos a inflação com uma política de rendas, como nos países industrializados da Europa Ocidental no pós-guerra. A mobilização de quase R$ 70 bilhões anuais para o dispêndio não inflacionário em serviços públicos básicos, reforma agrária, Defesa e infra-estrutura reduziria significativamente o desemprego e o subemprego e mudaria para melhor as condições sociais brasileiras em poucos anos. Construiríamos as bases do Estado do bem-social social no Brasil. Revolucionaríamos a saúde, a educação, a habitação, o saneamento básico; aceleraríamos a reforma agrária; reestruturaríamos o setor de Defesa; e reconstruiríamos e ampliaríamos a infra-estrutura logística, sobretudo o setor rodoviário que está em frangalhos. A Frente Parlamentar por uma Política de Pleno Emprego não se coloca contra o presidente Lula ou contra o PT. É um movimento supra-partidário, do qual participam também parlamentares do PT, muitas dos quais já se pronunciaram publicamente por uma nova política econômica. Coloca-se, de forma propositiva, pelo Brasil e pelo povo brasileiro, a fim de reverter a crise social histórica que atravessamos e para a qual não há saída nos termos da política econômica atual. Nossa intenção é levar o presidente Lula a mudar o curso da política que herdou e, de acordo com as aspirações dos milhões que os elegeram, e nos elegeram, ponha o Brasil no rumo da prosperidade através de uma decidida política de pleno emprego. Senador
Marcelo Crivella (PL - RJ)
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