Montadoras terão de informar autoridades sobre recall de carros

Jornal do Senado, 23/04/08

Comissão de Meio Ambiente aprovou ainda criação de áreas de proteção ambiental no Ceará e no Espírito Santo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou ontem parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto (PLS 639/07) de Marcelo Crivella (PRB-RJ) exigindo que as montadoras informem as autoridades sobre defeitos de fabricação que requeiram reparos ou recall de veículos em circulação no país.

Valter Pereira disse lamentar que, mesmo quando montadoras convocam proprietários de automóveis, metade deles não atende ao aviso, em parte por deficiência de comunicação. Assim, passaria a se exigir das montadoras que informem as autoridades de trânsito sobre defeitos identificados. O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A CMA acatou também parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto (PLC 21/08) que altera a categoria de unidade de conservação do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca (ES). A proposta segue para votação em Plenário.

Renato Casagrande explicou que, no caso da classificação como monumento natural, é possível que os proprietários utilizem terras e recursos naturais, desde que cumpram um plano de manejo, sem prejudicar a permanência de populações tradicionais na região.

A comissão aprovou ainda proposta (PLC 112/05) dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca (CE). A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), porém, lamentou a ausência de uma discussão séria no Congresso Nacional acerca da melhor maneira de demarcar reservas indígenas e áreas de proteção ambiental para evitar que surjam problemas posteriores, como no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

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