Taxas de juros poderão ser informadas em publicidade

Jornal do Senado, 14/02/08

Toda publicidade que contiver referência a pagamento parcelado ou a financiamento deverá informar os encargos financeiros a serem pagos pelo consumidor. É o que determina projeto de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Entre os dados que deverão ser informados aos consumidores, segundo o Projeto de Lei 293/07, estão a taxa mensal de juros, o número e o valor das prestações, o montante do preço a prazo e o preço a vista. Os caracteres usados pela publicidade "não poderão dificultar a leitura e a compreensão de seu sentido e alcance pelos consumidores". O projeto, que teve como relator na CCT o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Crivella observou que no Brasil se praticam as taxas de juros mais altas do mundo. Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) lamentou que a agiotagem se tenha tornado "oficial" no país. Eficiência energética A comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 220/07, de Renato Casagrande (PSB-ES), que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para tornar obrigatória a divulgação, pelos fabricantes, de informações sobre a eficiência e o consumo energéticos de seus produtos. Esse projeto também teve Crivella como relator e será analisado em decisão terminativa pela CMA. Na opinião de Crivella, a divulgação de informações sobre a eficiência e o consumo energéticos contribuirá para um consumo "mais racional" de energia no país, uma vez que os fornecedores "tenderão a fabricar produtos que consumam cada vez menos energia". Ao apoiar a proposta, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que muitos consumidores acabam comprando produtos que gastam mais energia apenas por falta de informação. Crime na internet Azeredo foi o relator de outro projeto que obteve parecer favorável da CCT - o PLS 398/07, de Expedito Júnior (PR-RO), que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra utilizando a internet. A proposição, que será ainda examinada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece o aumento de um terço da pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria que tenham sido praticados por meio da rede eletrônica mundial. Dois requerimentos foram aprovados pela comissão. O primeiro, de Romeu Tuma (PTB-SP), solicita audiência pública sobre o tema "Os Radiodifusores e a TV Digital: desafios e perspectivas do processo de migração". O segundo, de Marcelo Crivella, pede audiência para debater a implementação do programa de biodiesel urbano no país. A comissão acolheu ainda, em decisão terminativa, 15 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio.

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