Projetos de Crivella e Mesquita limitam publicidade de bebida

Jornal do Senado, 13/03/08

A propaganda de bebidas alcoólicas em rádio, televisão e salas de cinema poderá ser proibida se for aprovado projeto (PLS 86/06) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que institui a restrição. A proposta deverá ser votada em conjunto com o PLC 35/00, já apensado a outras 12 proposições, todas tratando da regulamentação dos limites da propaganda comercial, abrangendo a publicidade de bebidas alcoólicas, ta-baco, medicamentos, ali-mentos e embalagens.

Os projetos tramitam na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta de Crivella determina ainda que a propaganda comercial de bebida alcoólica "não poderá associar o produto anunciado à prática de es-porte, à condução de veículos e à condição de maior êxito social ou sexual".

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia se reuniram ontem para debater as propostas. Este último colegiado deverá realizar outras duas audiências antes de decidir sobre as proposições, relatadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Projeto (PLS 182/03) de Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) também proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas.

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