Condomínios podem ser obrigados a usar energia solar para aquecer água

Jornal do Senado, 29/04/08

Amanhã, às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina proposta para incentivar o uso de energia solar por meio da instituição de normas, pelos municípios, para que edificações coletivas usem essa fonte de energia em seus sistemas de aquecimento de água. A proposta tramita na CAS em decisão terminativa. De acordo com o projeto (PLS 23/04), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), financiamentos habitacionais, pelo Sistema Financeiro de Habitação, ficariam condicionados à instalação de sistemas de aquecimento por energia solar.

O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), adverte que a diversificação da matriz energética brasileira precisa ser levada em conta e, por isso, acrescentou emenda para incentivar a adoção de outras fontes alternativas de energia em edifícios, por meio do aproveitamento dos insumos das tecnologias disponíveis, tais como gás natural, fontes eólicas ou de biomassa. Ainda de acordo com o relator, as normas a serem fixadas pelos municípios deverão levar em conta as condições climáticas das regiões brasileiras. A pauta da CAS contém ainda proposta para tipificar a discriminação por orientação sexual, incluindo-a na lei sobre os crimes de preconceito de raça e de cor (Lei 7.716/89) passíveis de pena de reclusão de um a cinco anos. A proposta (PLC 122/06) tem parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), para quem a iniciativa cria um recurso penal para coibir a homofobia.

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