Senador Marcelo Crivella - Rio de Janeiro

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Comentários sobre a Abolição da Escravatura-13/05
Propõe mudanças no sistema federativo brasileiro - 11/05
Homenageia o povo judeu pelos 61 anos de criação do Estado de Israel - 29/04
Pede melhores condições aos aposentados da Varig-27/04
Mmais emprego, moradia e segurança pública para garantir futuro melhor do Brasil - 20/04
contesta notícias sobre declarações que teria feito em Plenário - 07/04
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PLS 292/09 - Acrescenta um artigo 244-B, na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1.990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), para criminalizar a prática remunerada de ato libidinoso ou conjunção carnal com criança ou adolescente.

PLS 223/09 - Altera a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente dos órgãos da administração pública.

PLS 154/09 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

PLS 151/09 Complementar - Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112, ambos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, o inciso VII do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1941, e a alínea “e” do inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973, para extinguir a prisão especial concedida a magistrados e membros do Ministério Público.

PLS 141/09 - Autoriza a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (PASSEBEM).

PLS 43/09 - Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.

PLS 148/03 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina. (redação final aprovada na CCJ em 07/11/2007)

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