Discurso de 16/07/08

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Mão Santa. Não poderia ter sido saudado com palavras mais comoventes. Agradeço a V. Exª tal lembrança.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhores que nos engrandecem e dignificam com suas presenças em nosso plenário, trago aqui duas comunicações importantíssimas.
Uma delas vem dos funcionários de Furnas, assinada pelo Sr. Carlos Arthur Hermes Fonseca de Souza Coelho, que é o Vice-Presidente da Associação dos Contratados e Ex-Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Elétricas S.A. e é também Diretor Executivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro – Sintergia – e também assinada pelo Magno dos Santos Filho, que é o Presidente do Sindicato. Os dois demonstram aqui uma justa e legítima preocupação com esses funcionários de Furnas que, há mais de 15 anos ininterruptos, são ameaçados de demissão, porque não têm sua situação profissional ou empregatícia regulamentada no sentido de dar a eles a estabilidade de que precisam.
Eles citam aqui que, à medida que as pessoas vão envelhecendo e o risco de perder o emprego aumenta, aumentam também as doenças, e, inclusive, já houve um caso recente da morte de um companheiro que, sob risco da demissão, sofreu um infarto dentro do elevador e ali faleceu.
Sr. Presidente, são 17.200 pessoas que dependem desse salário e que rogam ao Senhor Presidente da República, companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, uma reunião em caráter de urgência, para que se possa definir a situação desses trabalhadores brasileiros, os quais tenho a honra de representar neste momento na tribuna do Senado, fazendo este apelo para que encontremos uma saída que dê a esses homens e mulheres o que lhes é de direito: a estabilidade.
Sr. Presidente, também quero trazer aqui ao conhecimento desta Casa e do Senhor Presidente da República correspondência do Sr. José Marcio Araújo de Alemany, que é presidente da Apaferj. Ele faz aqui um relato – e o tempo não me permite ler cada letra de cada palavra e cada palavra de cada sentença. Ele diz que os Procuradores Federais, os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional, como têm um salário muito defasado em comparação com o Judiciário e com o Ministério Público, cada vez mais se candidatam a essas duas carreiras do Estado, deixando claros abertos naqueles que hoje precisam agir. E agir, eu diria, rapidamente e a tempo, para que não caia a arrecadação pública e para que os interesses da Nação, em última análise, os interesses públicos, do povo brasileiro não sejam prejudicados.
De tal maneira que observa, com precisão, que os quadros dos Procuradores, como dos Advogados da União, estão sofrendo pesadas baixas porque seus profissionais estão fazendo concursos e aprovados para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, em que o salário é melhor.
Finalmente, Sr. Presidente, quero lembrar ao nosso ex-Colega, Senador Sérgio Cabral, que hoje governa o Estado do Rio de Janeiro, a situação dos funcionários estaduais, de todos os órgãos, sobretudo os da Cedae.
Havia no meu Estado, Senador Mão Santa, uma renovação – eles são celetistas –, mas uma renovação na época em que celebravam acordos para aumento de salário, mas numa época em que o Estado não os admitiria, a não ser nas condições previstas pela Constituição, que são de todos sabidas.
Agora essa cláusula foi retirada. No serviço público estadual – V. Exª sabe –, os funcionários ficam a mercê desse dilúvio de ódios, interesses e paixões que se tornou a vida pública brasileira. E eles se ressentem de que, amanhã, sob os ventos da política partidária, possam perder o seu emprego – muitos deles já acima dos cinqüenta anos de idade.
O Brasil tem crescido. No ano passado, 5,4%; a inflação ficou em 4,75%. Crescemos e demos vantagens aos trabalhadores brasileiros, que estão ganhando mais. Temos agora não só 32% entre os consumidores da classe C, mas 43%. O Brasil está progredindo.
Portanto, peço ao Governador do meu Estado, e faço esse apelo, porque estou sendo portador dos legítimos interesses dos funcionários, trabalhadores, principalmente da Cedae, que cuidam do abastecimento de água e também do tratamento e recolhimento do esgoto do nosso Estado.
Eram essas, Sr. Presidente...
(Interrupção do som)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Eram essas, Sr. Presidente, as minhas palavras. Eu gostaria apenas de agradecer a V. Exª, que me saudou com um discurso de Cristo, transcrito pelos seus apóstolos Matheus, Marcos, Lucas e João, falando sobre os mansos, falando sobre sede e fome de justiça. E queria dizer que hoje nós todos no Senado somos unânimes em defender o arcópago do nosso arcabouço jurídico, que é o Supremo Tribunal Federal.
Lembro-me até de uma conferência de Rui Barbosa, escrita por um também Senador chamado João Mangabeira – V. Exª deve se recordar –, em que ele dizia que o problema do Brasil naquela ocasião era que, nos instantes supremos da Nação, o arcópago, o Supremo Tribunal Federal se calava.
Hoje, Mangabeira não poderia fazer a mesma observação, porque o Supremo não tem se calado. Ele tem se mostrado presente, mesmo quando, na defesa dos princípios constitucionais, tenha que enfrentar uma opinião pública, muitas vezes na sintonia da opinião publicada, mas um pouco distante daqueles princípios que Rui Barbosa nos ensinava e dos quais não podemos fugir: do acatamento à decisão dos tribunais íntegros e livres, do respeito ao direito, do culto à liberdade. Esses princípios que moram na alma e no coração de cada um de nós Senadores que, muitas vezes, até por defeito nosso, não temos conseguido passar para o nosso povo. E, nesse dilúvio que citei há pouco, o linchamento das autoridades públicas acaba sendo consagrado pela opinião pública e publicada.
Então, faço também minhas as palavras do Senador Mozarildo, com os apartes que teve, para fazer a defesa do nosso Ministro Gilmar Mendes, pedindo calma à Nação, porque o Supremo Tribunal Federal precisa ser preservado.
Lembro daquela decisão que tirou o Presidente da república da nação mais poderosa do mundo, à época, Richard Nixon, que, quando se viu obrigado a dar conhecimento das fitas, dos tapes que ele havia gravado naquele escândalo do Watergate, por uma sentença escrita por um juiz inexpressivo, obscuro, que nem sequer tinha uma automóvel, que andava de bicicleta. Mas, sabendo que o Supremo Tribunal Federal iria acolher aquela sentença, o Presidente da república achou mais importante, mais digno, mais honrado renunciar ao seu cargo, porque sabia que estava diante de um Supremo inexpugnável e que seria prestigiado pela Nação.
De tal maneira que nenhum brasileiro ganha ao desmoralizar ou levar ao descrédito o nosso, repito, arcópago, o nosso Supremo Tribunal Federal.
Parabéns a V. Exª pelas citações de Cristo e muito obrigado pela generosidade com o tempo.

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