Discurso de 07/02/08

 

 


Crivella lamenta que recursos de emenda de sua autoria não tenham sido utilizados

 

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB–RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Srs. Senadores, Srs. telespectadores da Rádio Senado, Srs. ouvintes, todos os presentes; Sr. Presidente, quero lhe transmitir aqui os parabéns da minha querida mãe, que assistiu ao seu pronunciamento e ficou muito feliz quando V. Exª citou Carlos Lacerda, que foi Governador do meu Estado, uma grande tribuno, padrinho de casamento dela. Portanto, minha mãe tem uma admiração muito grande por ele. Ela foi lacerdista, foi udenista e tem, então, um carinho muito grande por esse grande político da minha terra. Passo então a V. Exª os parabéns pelo seu discurso.
E digo mais, Sr. Presidente: V. Exª, ontem, conseguiu a unanimidade de Deputados e Senadores, que aplaudiram cada ponto colocado, com muita consciência e muita coragem, diante do Chefe do Executivo aqui representado e diante do Chefe do Legislativo, para mostrar que este Poder, que esta Casa é a Casa da democracia, é uma Casa sem armas. E por isso mesmo todos nós, com certeza, amarguramos vilipêndios. Eu, por exemplo, tenho amargurado muitos vilipêndios nos últimos anos da minha vida no Senado Federal, mas esses vilipêndios não me abatem nem me diminuem.
Eu tenho certeza de que tenho crescido no coração do meu povo e encontrei, na humildade cristã, as forças da altivez e da honra para enfrentar e suplantar as maquinações do ódio e as paixões que nos arrogam na vida pública.
Mas, Sr. Presidente, quero dizer que venho aqui hoje lamentar profundamente as mortes de conterrâneos meus, vitimados pelas últimas chuvas. Lamentar também, Sr. Presidente, que Petrópolis, essa cidade tão bonita, fundada e bem organizada por D. Pedro II, um ilustre brasileiro, talvez o mais conspícuo de todos os brasileiros, que estruturou os quatro decênios do seu Império nas lutas, no sacrifício e na austeridade, hoje ainda tem um déficit habitacional muito grande.
Por isso, eu determinei a mim mesmo, todos os anos, destinar R$500 mil para a habitação de famílias de baixa renda naquela região. Infelizmente – e lamentei isso aqui da tribuna diversas vezes, e por ofícios também –, a prefeitura local deixou que esse dinheiro retornasse a Brasília. E V. Exª sabe que é difícil conseguirmos liberar nossas emendas. É um cobertor curto. Todo mundo puxa. São 513 Deputados, 81 Senadores. Quando nós conseguirmos colocar o dinheiro na Caixa Econômica, ficamos na apreensão de que o prefeito apresente o projeto, apresente o terreno, comece a obra.
E, infelizmente, em Petrópolis, isso não aconteceu. Eu lamentei profundamente. No desespero, fui à imprensa local, dei entrevista aos jornais, mas ainda assim não consegui sensibilizar as autoridades locais. E agora lastimo muito que essas famílias tenham perdido suas vidas, familiares, amigos, por falta de uma política de habitação, sabendo que R$1 milhão das minhas emendas voltou, porque os projetos não foram apresentados.
Sr. Presidente, é uma pena que tenhamos que começar a nossa Sessão Legislativa lamentando o número de medidas provisórias. Durante três anos, lutei nesta Casa para tirar a bebida alcoólica dos postos de gasolina e das estradas brasileiras. Numa das últimas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, depois de três anos, com o relatório do nobre Senador Tasso Jereissati, consegui aprovar o projeto. Foi uma vitória para a vida parlamentar de qualquer Senador. A matéria foi para a Câmara dos Deputados, articulei naquela Casa com os relatores, enchi-me de esperanças de ver esse projeto aprovado, mas o Governo baixou uma medida provisória que atropelou a discussão no Congresso Nacional e pronto: a medida é tomada.
Sr. Presidente, isso tira do nosso Congresso Nacional... Eu diria que é como se pegássemos a bola com o goleiro, saíssemos num desespero, levando falta, num dia molhado, num campo enlameado, vencendo o meio-de-campo, passando a bola e recebendo-a, com um relatório e outro, e, quando estamos prontos para fazer o gol, então o Governo emite uma medida provisória. Não é a primeira vez. Pelo contrário. Isso acontece de maneira contumaz; isso sempre ocorre, deixando a discussão abortada. Ele simplesmente toma essa medida, tirando de nós todos o gosto pela legislação, o gosto por legislar.
No mesmo momento, vi também que, no Pronasci, duas emendas que fiz, uma para a instituição da comunicação cidadã e outra para o combate ao crime organizado, não foram admitidas pela base do Governo na Câmara dos Deputados, mas depois foram copiadas exatamente e incorporadas ao projeto. Sou da base do Governo e defendo aqui o Presidente Lula, porque tenho nele um grande líder. Tenho no Vice-Presidente da República um dos políticos mais altivos e maiores do seu tempo, José Alencar, que nessas férias enfrentou, Sr. Presidente, tantos momentos difíceis, mas, graças a Deus, tem vencido com altivez e bravura e está aí conosco despachando o expediente, ainda que tenha realizado sessões de quimioterapia nesses últimos dias. Mas lamento, Sr. Presidente.
Gostaria de concluir o meu breve pronunciamento, dizendo que assinei a CPI para fiscalizarmos os cartões de crédito. É lógico que dizer, de maneira generalizada, que há roubalheira no sistema é uma infâmia. É preciso punir os servidores que usaram mal o cartão, mas trata-se de uma forma consagrada pelo Tribunal de Contas e pela Justiça brasileira – e foi criada no outro Governo –, que nos permite verificar, com detalhes, as despesas. Se agora podemos em uma CPI nos debruçar sobre todos os extratos e verificar os funcionários ordenadores de despesas que fizeram mau uso desse dinheiro, é graças ao cartão de crédito. Infelizmente, houve saques, e espero que a CPI e seus membros requeiram dos que os realizaram todos os documentos que devem ter sido anexados na prestação de contas desses saques em dinheiro.
Mas, Sr. Presidente, essa é uma medida positiva. Tenho certeza de que o Governo do Presidente Lula não se eximirá de prestar todas as informações, e sairá fortalecido.
É claro que o povo brasileiro entende que o Presidente viajou esse mundo e fez com que o Brasil apresentasse uma série histórica de superávits na balança comercial, que nunca tivemos no passado e que nos deram uma folga. Hoje, o Brasil tem, em reservas internacionais, mais de US$200 bilhões, o que nos dá certo conforto diante da crise que vivemos do subprime nos Estados Unidos.
É claro que um Presidente tem muitas despesas. É claro que o Brasil, para crescer os 5% que cresceu neste ano, também necessitou que seus ministros viajassem, e muito. A administração de um grande programa como o PAC também exige muitas viagens. Tudo isso tem despesas. E essas despesas, nessa CPI do cartão corporativo, com certeza, serão checadas, e os maus funcionários, aqueles que usaram os recursos públicos de maneira indigna, responderão pelos seus atos.
Sr. Presidente, é com muita alegria que quero terminar meu pronunciamento, saudando V. Exª. Nós, que votamos no Senador do Rio Grande do Norte, cuja vida é tecida no estudo, no trabalho, na bondade e nessa inflexível determinação de preservar os valores perenes da Pátria e que tem uma carreira tão bonita, de vitórias – V. Exª disputou dez eleições e só perdeu uma; isso é um recorde, uma coisa extraordinária –, temos certeza de que vai brilhar na Presidência desta Casa, para orgulho de todos nós, seus companheiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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