Senado pede urgência para aprovação de projeto que criminaiza pedofilia pela internet

Assessoria de Imprensa, 23/04/08

Durante reunião da CPI da Pedofilia ocorrida hoje ( 23 ) foram entregues, pelos diretores do site Google, os dados de mais de 3.200 perfis do Orkut suspeitos de veicularem material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

O Senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, sensibilizado com o acontecimento, comprometeu-se, durante a reunião da Comissão, a dar prioridade na tramitação dos projetos que tratam da questão. Alertado de que já havia uma matéria sobre o tema, aprovada no Senado, decidiu solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, por meio de ofício, urgência na aprovação do PL1167/2007, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Este projeto, aprovado no Senado em maio de 2007, criminaliza a aquisição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Uma vez criminalizada a conduta, a polícia poderá apreender o material e indiciar os sujeitos apanhados na prática delituosa.

O projeto de Crivella criminaliza a aquisição de qualquer material pornográfico, contendo ou não cenas de sexo explícito, que envolva criança ou adolescente. A partir de sua aprovação, os provedores da Internet deverão informar ao Ministério Público a existência de indícios do crime, para abertura de inquéritos.

Crivella lembrou, ainda, fruto de sua experiência em legislação estrangeira, que a lei brasileira deve ser alterada, para permitir que se possa chegar aos delinqüentes por meio dos números dos cartões de crédito que efetuaram os pagamentos pela Internet.

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