Menos peso nas costas do trabalhador

Marcelo Crivella

Há cinqüenta e quatro anos, no governo do presidente Getúlio Vargas, foi instituída a coletânea da legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo como representativo maior a “Carteira de Trabalho”. A CLT foi o marco mais importante das conquistas dos direitos do trabalhador. Além disso, foi também um marco na virada da história do país, que deixava de ser uma economia agrícola, para se tornar cada vez mais industrial.
Decretada em 1º de maio de 43, a CLT entrou em vigor em novembro daquele ano. De lá para cá, outras vitórias vieram sendo acumuladas, como o 13º salário, em 1962, e o “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” - o FGTS -, em 1966. Contudo, a despeito dessas conquistas, ainda convivemos com condições de trabalho medievais em determinadas atividades profissionais, principalmente aquelas desempenhadas pelos trabalhadores braçais.
Digo isso a partir da minha experiência pessoal. Engenheiro de formação, por muitos anos convivi nos canteiros de obras com operários dos mais diversos níveis. Aos mais modestos - normalmente subnutridos e de compleição franzina -, são impostos trabalhos extremamente estafantes. São sacos de cimento, com cinqüenta quilos, transportados, todo o dia e o dia inteiro, na cabeça desses homens.
No campo, a situação não muda, apenas o peso. Lá, as sacas de arroz, feijão, milho, dentre outras, pesam sessenta quilos. As condições de trabalho e porte físico dos trabalhadores são os mesmos. Esse quadro se repete, e até se agrava, na estiva, na carga e descarga de caminhões, de trens. E o que é pior, com permissão da lei.
É que a CLT, aquela mesma que tenho como marco na conquista dos direitos trabalhistas, há mais de meio século mantém fixado em sessenta quilos o peso máximo a ser suportado pelo trabalhador nessa rotina diária de levantar, carregar e descarregar mercadorias, o que considero uma desumanidade.
Por essa razão, inquietado pela experiência vivenciada nos canteiros de obras, apresentei projeto para reduzir essa carga para vinte quilos. Após muita discussão, ficou o peso máximo estipulado em trinta quilos. O projeto foi aprovado no Senado Federal e está em adiantada discussão na Câmara dos Deputados.
Não foi apenas a minha experiência. Estudos recentes na área de ergonomia, disciplina que se ocupa da avaliação de tarefas, trabalhos, a fim de torná-los compatíveis com as necessidades, habilidades e limitações das pessoas, reprovam o absurdo peso estabelecido na CLT. Também a Organição Intrnacional do Trabalho - OIT -, em Convenção realizada em Genebra em junho de 1967, já recomendava que a carga máxima suportável não deve comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.

Imprimir