Lucas Pacheco, Folha de São Paulo, 04/07/07

O que está por trás da "Lei Crivella" é muito mais que uma ameaça à produção cultural: é a mistificação, o engodo e a má-fé ESTÁ PARA ser debatido no Senado o projeto do senador e pastor evangélico Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos fundadores da Igreja Universal do Reino de Deus, que contempla a construção e a reforma de templos, bem como o pagamento de religiosos, com a renúncia fiscal de empresas -ou seja, abatimento no Imposto de Renda. A proposta abre uma guerra fiscal com os representantes das artes e da cultura brasileira, pois o mecanismo para tanto tem como fundamento a Lei Rouanet, criada em 1986 e aprimorada ao longo dos anos, que, por meio do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), tirou da lama a produção cultural do país. Mal ou bem, essa lei funciona e faz acontecer na cultura brasileira. É triste ver artistas e produtores da cena brasileira passando o chapéu por várias empresas para conseguir realizar peças de teatro, filmes, editar livros, gravar discos e promover eventos culturais. Mas, sem isso, estariam quase todos na rua da amargura e do miserê. De acordo com dados do IBGE e do Ministério da Cultura, existem hoje no Brasil perto de 290 mil empresas culturais, que são responsáveis por uma massa salarial acima de R$ 18 bilhões. A receita líquida que as atividades culturais movimentam beira os R$ 170 bilhões anuais, o que leva a cultura ao quarto lugar como item de consumo do brasileiro, superando os gastos com educação e abaixo só de habitação, alimentação e transporte. Desde a criação da Lei Rouanet, a produção fonográfica de artistas brasileiros cresceu mais de 66%, nosso cinema ressurgiu das cinzas e, hoje, mais de 300 filmes estão em andamento, entre o processo de captação de recursos, a produção e a exibição. Enquanto isso, o "market share" de público espectador de produções nacionais subiu de 7% para quase 22%. A captação de recursos para a realização de atividades culturais está perto de R$ 1,5 bilhão por ano. Esses são alguns indicadores ainda modestos se comparados aos de outros países da Europa e aos dos Estados Unidos, mas que, sem a lei de incentivo, jamais seriam alcançados. Claro que o cenário não é totalmente perfeito. Existe muito lixo cultural sendo produzido por aí, com o lobby mau de alguns produtores, de um lado, e a prestação de contas fraudulenta, de outro, mas experimentamos um grande avanço que não admite retrocesso -a não ser que imaginemos cair em uma política cultural ao estilo chavista. Dessa forma, e por todos os motivos citados, soa como disparate e cheira mal a proposta do pastor Crivella, que pressupõe empresas abatendo do seu, do meu, do nosso dinheiro, não importando nossas crenças religiosas, verbas ainda mais polpudas das renúncias fiscais que já têm essas igrejas, para patrocinar aventuras religiosas universais. Será que já não chega o que esses religiosos arrecadam diariamente dos fiéis nos gigantescos e faustosos templos mundo afora? Essas organizações religiosas originadas no Brasil ultrapassaram fronteiras e, em países da África, em Angola, por exemplo, já arrebanham mais adeptos do que a Igreja Católica. Você tropeça com um templo em cada esquina, e existem milhares de pastores pregando e convencendo incautos a contribuir com dinheiro em troca da redenção. O que está por trás da "Lei Crivella" é muito mais do que uma ameaça à nossa produção cultural: é a mistificação, o engodo e a má-fé. Religiosos conscientes e bem-intencionados têm mostrado indignação com tal propositura, que demonstra, mais uma vez em nossa política, como a esperteza, apresentada em forma de projeto de lei, é colocada em debate no Congresso, tudo empacotado, maquiado de forma angelical. O senador-pastor diz que sua idéia não irá prejudicar a cultura no país, já que o limite de renúncia fiscal estabelecido pela Lei Rouanet -4% do total do Imposto de Renda devido- nunca foi alcançado. Uma defesa frágil e um argumento pífio de quem não está nem aí para pessoas sérias, como exemplos mais ilustres Paulo Autran e Fernanda Montenegro, que, depois de representar por décadas e décadas a nossa cultura, ainda hoje têm que correr atrás de incentivos fiscais para realizar seus produtos culturais. Senador Crivella, volte para os templos com seus pastores, use o gordo dízimo -arrecadado da gente simples brasileira- com bom senso e deixe nossa sofrida cultura na paz celestial dos incentivos fiscais. É uma questão de sobrevivência.

LUCAS PACHECO, 54, é jornalista, publicitário e consultor de marketing político. Já atuou como produtor e diretor de cinema e voltou, após 27 anos, a dirigir filmes. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

 

A VERDADE - Em nome da boa-fé

Marcelo Crivella, Folha de São Paulo, 05/07/07

Lucas Pacheco, com certeza, não leu minha emenda. Se leu, não a entendeu. Se leu e entendeu, distorceu seu sentido deliberadamente O SR. Lucas Pacheco, em artigo publicado neste espaço sob o título de "Farinha pouca, meu pirão primeiro" ("Tendências/Debates", 4/7), sustenta que emenda de minha autoria a projeto em tramitação no Senado Federal para aperfeiçoamento da Lei Rouanet, "muito mais do que uma ameaça à produção cultural", tem por trás "a mistificação, o engodo e a má-fé". Não consigo entender a violência do ataque, a não ser, claro, como compensação pela falta de informação básica para argumentos consistentes. O sr. Lucas Pacheco, com toda a certeza, não leu minha emenda. Se leu, não a entendeu. Se a leu e entendeu, distorceu deliberadamente seu sentido de forma a manipular a opinião pública segundo seus preconceitos e interesses. Minha intenção é tão-somente assegurar a possibilidade de recursos incentivados para a restauração e conservação de templos históricos, autênticas manifestações da cultura do nosso povo, que sejam reconhecidos como patrimônio histórico e cultural brasileiro. Não há, pois, a mais remota hipótese de que tais recursos venham a ser usados para a construção de templos novos e para o pagamento de pastores, como afirma de forma irresponsável e leviana o sr. Pacheco. Meu propósito na elaboração dessa emenda foi de cunho essencialmente cultural. Há múltiplas igrejas católicas, presbiterianas, metodistas, congregacionais e batistas que são igrejas históricas que precisam de restauração, sob risco de desabamento. Muitas não têm equipamentos elementares de segurança, o que as sujeita ao roubo e à depredação. Veja-se o exemplo das esculturas dos 12 profetas de Aleijadinho, em Congonhas do Campo (Minas Gerais). Não entendo como, a pretexto de defender a classe artística, alguém se arvora em detrator de uma iniciativa que protege a fundo os interesses genuinamente culturais do país, como se manifestação de arte religiosa não fosse cultura. Também foi minha intenção estimular a desconcentração dos recursos da Lei Rouanet no Sudeste do país. Agora mesmo, o Tribunal de Contas da União acaba de divulgar o relatório sobre as contas do governo, exercício de 2006, no qual aponta elevada concentração dos recursos da Lei Rouanet nessa região, com mais de 70% do total de R$ 853,5 milhões captados para atender 2.821 projetos. O relatório do TCU chama a atenção também para o fato de que somente 16% dos recursos são objeto de financiamento privado. A maior parte vem das empresas estatais. Portanto, há grande potencial de captação de novos recursos da iniciativa privada. Além disso, é um engano supor que o incentivo pela Lei Rouanet à conservação de templos históricos poderá tirar recursos que seriam aplicados no cinema e no audiovisual em geral -o que parece ser o centro da preocupação de um grupo de artistas, infelizmente mal informados. São formas absolutamente diferentes de incentivo e patrocínio. A restauração de uma igreja não "compete" de forma alguma com o financiamento de um filme, já que as motivações do patrocinador são de natureza totalmente diferente. O empresário que quiser investir em cultura religiosa pode não ter o mesmo desejo de fazê-lo em outros tipos de projetos culturais. Portanto, é uma falácia, apressada e desinformada, essa história de que planejo tirar dinheiro da cultura. É importante assinalar que, independentemente da celeuma gerada por pura desinformação, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação do Senado Federal. Será que todos os senadores e suas assessorias que examinaram, votaram e aprovaram a matéria também agiram com má-fé? Ao contrário, houve uma discussão serena do projeto, à margem de pressões corporativas, recobrindo interesses menores de um pequeno grupo, que pretende se impor exclusivamente pela verbalização exacerbada e pelos insultos -como é o caso do sr. Lucas Pacheco. E de mais a mais, é de esperar que alguém que queira defender a cultura possa fazê-lo de maneira culta, não com ofensas ou injúrias.

MARCELO BEZERRA CRIVELLA, 49, engenheiro civil, mestre pela Universidade de Pretória (África do Sul), é senador da República pelo PRB-RJ, líder de seu partido no Senado Federal e vice-líder do bloco de apoio ao governo. É pastor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.